Questão #17511 · Direito Geral
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Questão #17509 · Direito Geral
A imprescritibilidade não é característica de todos os bens públicos imóveis PORQUE o domínio pleno dos terrenos de marinha é passível de usucapião em benefício de particulares:
Resolver questão →Questão #17507 · Direito Geral
Considere as seguintes afirmativas:I - estão obrigadas a licitar as entidades da Administração Pública direta e indireta.II - a aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou…
Resolver questão →Questão #17444 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta, com fundamento na Constituição da República:
Resolver questão →Questão #17441 · Direito Geral
No que tange ao ato administrativo, analise as afirmativas a seguir:I. A Teoria Monista admite que atos administrativos eivados de vícios sanáveis sejam convalidados pela Administração Pública, com base em seu poder de autotutela…
Resolver questão →Questão #17438 · Direito Geral
No tocante à responsabilidade do Estado caso haja dano a indenizar, é incorreto afirmar que:
Resolver questão →Questão #17434 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta quanto aos princípios administrativos.
Resolver questão →Questão #17432 · Direito Geral
Anote a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #17425 · Direito Geral
Analise:I- A Administração Pública pode anular seus atos, por motivo de ilegalidade, independentemente de manifestação do Poder Judiciário;II- Porque o poder de polícia é próprio da Administração Pública Federal, Estadual e Munic…
Resolver questão →Questão #17415 · Direito Geral
Quando o Poder Público determina a alteração unilateral de cláusula regulamentar em um contrato administrativo, como meio de melhor satisfazer o interesse público, há aí uma justificação para revisão do preço:
Resolver questão →Questão #17414 · Direito Geral
Correlacione as duas colunas e indique a ordem correta, nas seguintes hipóteses de causas justificadoras da inexecução do contrato administrativo:1 - Fato do Príncipe2 - Teoria da Imprevisão3 - Força Maior4 - Fato da Administraçã…
Resolver questão →Questão #17364 · Direito Geral
O retorno do servidor público ao cargo de que se vira demitido, com a plena restauração dos direitos violados, inclusive o pagamento integral dos vencimentos e vantagens correspondentes ao tempo em que esteve afastado, por força …
Resolver questão →Questão #17350 · Direito Geral
Sobre as entidades da Administração Pública Indireta, analise as afirmativas:I. A empresa pública será criada, mediante autorização do Poder Legislativo, para desempenhar atividade considerada típica do Estado.II. As entidades da…
Resolver questão →Questão #17348 · Direito Geral
Não pode ser considerada uma peculiaridade do contrato administrativo:
Resolver questão →Questão #17345 · Direito Geral
A inadimplência de concessionária de serviço público, ensejadora de declaração da caducidade da concessão outorgada nos termos da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, apura-se mediante:
Resolver questão →Questão #17338 · Direito Geral
Considere as afirmaçôes abaixo:I - Legalidade estrita não se confunde com a moralidade e a honestidade, porque diz respeito ao cumprimento da lei;II - Legalidade em sentido amplo (o direito) abrange a moralidade, a probidade e to…
Resolver questão →Questão #17336 · Direito Geral
Os atos administrativos discricionários podem ser revogados pela Administração, a qualquer tempo, por motivo de conveniência ou oportunidade, sendo o ato de revogação excluído da apreciação judicial PORQUE não há direitos adquiri…
Resolver questão →Questão #17335 · Direito Geral
A Súmula do Supremo Tribunal Federal A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade…
Resolver questão →Questão #17334 · Direito Geral
A influência do Direito Administrativo francês no Direito Administrativo brasileiro é notável. Entre os institutos oriundos do direito francês abaixo, assinale aquele que não foi introduzido no sistema brasileiro:
Resolver questão →Questão #17271 · Direito Geral