Questão #17438

Direito Geral — Direito Administrativo

No tocante à responsabilidade do Estado caso haja dano a indenizar, é incorreto afirmar que:

A o agente pode ser pessoa jurídica de direito público ou de direito privado prestadora de serviços públicos; B às empresas públicas é aplicada a regra objetiva quando não desempenharem serviço público; C as entidades de administração indireta que executem atividade econômica de natureza privada não se submetem à regra objetiva; D o agente causador do dano deverá estar no exercício de função pública.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?