Questão #22958 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #22957 · Direito Geral
O processo pelo qual um bem público de uso comum passa a classificar-se como bem dominical denomina-se:
Resolver questão →Questão #22943 · Direito Geral
Nos termos constitucionais, o Município integra a estrutura da República Brasileira e como ente federado possui autonomia política-administrativa, sendo que lhe compete, especialmente:
Resolver questão →Questão #22818 · Direito Geral
Sobre os atributos dos atos administrativos, é INCORRETO afirmar:
Resolver questão →Questão #22815 · Direito Geral
O poder administrativo pelo qual pode a Administração Pública condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado é o:
Resolver questão →Questão #22813 · Direito Geral
É característica das limitaçôes administrativas à propriedade,
Resolver questão →Questão #22812 · Direito Geral
O instrumento contratual de adoção obrigatória, cujo objeto seja prestação de serviços, adjudicada mediante prévia dispensa de licitação realizável sob modalidade de concorrência, reveste forma de:
Resolver questão →Questão #22811 · Direito Geral
A exigência, imposta por lei municipal, de recuo de determinado número de metros na construção a ser levantada em terreno urbano, constitui:
Resolver questão →Questão #22810 · Direito Geral
A autarquia, na organização administrativa, faz parte:
Resolver questão →Questão #22769 · Direito Geral
A contratação de terceiros para execução de atividades de apoio à prestação de serviços públicos caracteriza:
Resolver questão →Questão #22761 · Direito Geral
Tomada de preços é modalidade de licitação:
Resolver questão →Questão #22754 · Direito Geral
Assinale a alternativa que indica os atributos característicos do poder de polícia:
Resolver questão →Questão #22752 · Direito Geral
A delegação de atribuiçôes, feita pela chefia de órgão público a determinado serviço, constitui uma decorrência do poder:
Resolver questão →Questão #22745 · Direito Geral
São princípios fundamentais da administração pública a legalidade e a supremacia do interesse público sobre o particular, sendo que:
Resolver questão →Questão #22743 · Direito Geral
Constituem atributos específicos e peculiares ao exercício do poder de Polícia Administrativa a:
Resolver questão →Questão #22731 · Direito Geral
A licitação é o procedimento administrativo pela qual a Administração há de selecionar a proposta que for mais vantajosa para o contrato de seu interesse. A respeito da licitação, não é correto afirmar-se que:
Resolver questão →Questão #22673 · Direito Geral
Nos termos da Lei n.º 10.261/68, no que se refere à falta do funcionário público sujeita à cassação de aposentadoria, a sua punibilidade prescreverá no prazo de:
Resolver questão →Questão #22672 · Direito Geral
Assinale a assertiva incorreta:
Resolver questão →Questão #22671 · Direito Geral
Em se tratando de administração pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a mesma deverá obedecer aos princípios de:
Resolver questão →Questão #22666 · Direito Geral