Questão #24017

Direito Geral — Direito Administrativo

A influência do Direito Administrativo francês no Direito Administrativo brasileiro é notável. Entre os institutos oriundos do direito francês abaixo, assinale aquele que não foi introduzido no sistema brasileiro:

A Regime jurídico de natureza legal para os servidores dos entes de direito público; B Natureza judicante da decisão do contencioso administrativo; C Teoria da responsabilidade objetiva do Poder Público; D Cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?