Questão #28955 · Direito Geral
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Questão #28953 · Direito Geral
Considera-se serviço público de competência da União, passível de ter a sua exploração transfe-rida a particulares, mediante delegação, conces-são ou permissão, aquele cuja atividade fim seja relacionada intimamente com:
Resolver questão →Questão #28952 · Direito Geral
A regra constitucional, que proíbe a acumulação remunerada de cargos e empregos públicos, excepciona:
Resolver questão →Questão #28915 · Direito Geral
O ato de polícia administrativa tem como característica, dentre outras:
Resolver questão →Questão #28893 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #28889 · Direito Geral
Assinalar a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #28874 · Direito Geral
Existem princípios doutrinários, legais e constitucionais:
Resolver questão →Questão #28870 · Direito Geral
No que diz respeito ao controle jurisdicional dos atos administrativos, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #28824 · Direito Geral
Analise as alternativas a seguir. Todas estão corretas, exceto a:
Resolver questão →Questão #28823 · Direito Geral
A respeito do processo administrativo disciplinar, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #28817 · Direito Geral
Inacolhida a pretensão autoral, em uma ação civil pública, o autor será condenado nas custas judiciais, salvo comprovada:
Resolver questão →Questão #28813 · Direito Geral
É incorreto dizer que:
Resolver questão →Questão #28811 · Direito Geral
Sobre a responsabilidade administrativa dos servidores, analise as afirmativas a seguir:I. A exoneração é uma das puniçôes que podem ser aplicadas aos servidores públicos.II. A Administração Pública tem a obrigação de fundamentar…
Resolver questão →Questão #28809 · Direito Geral
Se um agente público praticar um ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência, tal ato estará maculado pelo vício de
Resolver questão →Questão #28808 · Direito Geral
O poder expropriatório, conquanto discricionário nas opçôes de utilidade pública e de interesse social, só é legitimamente exercitável:
Resolver questão →Questão #28805 · Direito Geral
São causas extintivas de um ato administrativo ainda não eficaz:
Resolver questão →Questão #28804 · Direito Geral
A retomada do serviço público concedido a particular pelo decurso do prazo da concessão, com a integração, ao patrimônio público, dos bens vinculados ao serviço, denomina-se:
Resolver questão →Questão #28803 · Direito Geral
Assinalar a alternativa que não seja característica do órgão administrativo:
Resolver questão →Questão #28760 · Direito Geral
Conforme o disposto no artigo 17 do Estatuto da Terra (Lei n.º 4.504, de 30 de novembro de 1964), a intervenção do Estado na propriedade, para fins de Reforma Agrária, será exercido mediante:
Resolver questão →Questão #28756 · Direito Geral