Questão #29091

Direito Geral — Direito Administrativo

Em caso de omissão do Poder Público:

A cabe a impetração de mandado de segurança, apontando-se como coatora a autoridade que a lei indica como competente para praticar o ato; B não cabe a impetração de mandado de segurança porque não existe ato de autoridade a ser contestado; C a impetração de mandado de segurança deve ser antecedida do prévio esgotamento das vias administrativas, se cabível recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução; D cabe a impetração de mandado de segurança, apontando-se como coatora a maior autoridade do órgão;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?