Questão #32866 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #32863 · Direito Geral
Que modalidades de ato administrativo é aquele que concede aposentadoria por tempo de serviço ao servidor que preencher os requisitos previstos na Lei:
Resolver questão →Questão #32861 · Direito Geral
Um agrupamento de cargos da mesma profissão, e com idênticas atribuiçôes, responsabilidade e vencimentos denomina-se:
Resolver questão →Questão #32859 · Direito Geral
Os estacionamentos localizados nas ruas públicas cujo uso enseje pagamento à administração pública constituem:
Resolver questão →Questão #32817 · Direito Geral
Um administrador público decide transferir de local de trabalho um servidor público, designando-o para um posto de serviço distante da sua residência, como meio de puni-lo em razão de desavenças entre eles. Tal ato fere o princíp…
Resolver questão →Questão #32814 · Direito Geral
São competentes para dar posse, no seu âmbito, além do Prefeito, o:
Resolver questão →Questão #32810 · Direito Geral
Quanto aos serviços públicos, não é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #32809 · Direito Geral
A Secretaria de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde, realizou inspeção em abatedouro de bovinos para comércio interestadual, descobrindo graves irregularidades em suas condiçôes de higiene. Ante o quadro do local e cumpr…
Resolver questão →Questão #32807 · Direito Geral
a Lei nº 4.717/65 classifica os vícios dos atos administrativos conforme as alternativas abaixo. A falta de motivação de um ato que devesse ser motivado é corretamente enquadrada na hipótese de:
Resolver questão →Questão #32805 · Direito Geral
No âmbito do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, não é considerado como de efetivo exercício o afastamento decorrente de licença:
Resolver questão →Questão #32803 · Direito Geral
Lei estadual determina que a Autoridade Policial aplique aos infratores, no caso de porte ilegal de arma, certa multa, que reverterá para os cofres estaduais. Ao aplicar essa multa, numa situação concreta, a Autoridade Policial e…
Resolver questão →Questão #32802 · Direito Geral
Sobre a estabilidade do servidor público civil, é CORRETO afirmar que:
Resolver questão →Questão #32771 · Direito Geral
É uma característica do poder de polícia:
Resolver questão →Questão #32769 · Direito Geral
Assinale a opção que apresenta afirmação incorreta acerca das entidades integrantes da Administração Pública Direta e Indireta.
Resolver questão →Questão #32768 · Direito Geral
Os consórcios públicos sujeitam-se à fiscalização contábil, operacional e patrimonial do Tribunal de Contas:
Resolver questão →Questão #32766 · Direito Geral
Atente para o seguinte trecho de um artigo de lei:"A natureza de conferida é caracterizada por independência administrativa, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia finance…
Resolver questão →Questão #32764 · Direito Geral
No que tange à anulação e à revogação dos atos administrativos, considere o que segue:I. A incompetência relativa do agente ou a incapacidade relativa do contratante são causas de anulação.II. O recurso ex officio interposto pela…
Resolver questão →Questão #32762 · Direito Geral
A competência para legislar sobre desapropriação é atribuída:
Resolver questão →Questão #32761 · Direito Geral
A obrigação que tem a Administração Pública de tratar todos os administrados sem discriminação é decorrência do princípio da:
Resolver questão →Questão #32760 · Direito Geral