Questão #32810

Direito Geral — Direito Administrativo

Quanto aos serviços públicos, não é correto afirmar:

A Em caráter excepcional, por motivo de segurança nacional ou relevante interesse coletivo, o Estado pode executar atividades econômicas destinadas, originalmente, à iniciativa privada; B A atividade econômica assumida pelo Estado como serviço público somente pode ser prestada pelo Poder Público, por meio da Administração Direta ou Indireta; C O princípio da mutabilidade do regime de execução do serviço público autoriza a sua alteração sem que disto decorra violação ao direito adquirido dos respectivos usuários; D O princípio da continuidade do serviço público justifica a imposição de limites ao direito de greve de servidores públicos;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?