Questão #32768

Direito Geral — Direito Administrativo

Os consórcios públicos sujeitam-se à fiscalização contábil, operacional e patrimonial do Tribunal de Contas:

A apenas se ostentarem a qualidade de associaçôes públicas. B que for competente para a fiscalização do representante legal do consórcio. C apenas quando houver aporte de recursos por meio de contratos de rateio. D que for eleito para tal função, por meio do protocolo de intençôes.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?