Questão #33429 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #33424 · Direito Geral
Sobre concurso público pode-se dizer:I- O concurso público terá validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período.II- O prazo de validade do concurso e as condiçôes de sua realização serão fixados…
Resolver questão →Questão #33422 · Direito Geral
A concessão e permissão de serviços públicos no Direito brasileiro:
Resolver questão →Questão #33417 · Direito Geral
Certa empresa particular, que é parte em contrato administrativo regido pela Lei no 8.666/93, recebe ordem escrita da Administração para suspender a execução do contrato por 110 dias, 90 dos quais em período de calamidade pública…
Resolver questão →Questão #33416 · Direito Geral
Anulada a concorrência sem base legal:
Resolver questão →Questão #33366 · Direito Geral
Considere as seguintes assertivas relacionadas aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal:I. A lei deve tratar todos os brasileiros e estrangeiros residentes no País, sem distinção de qualque…
Resolver questão →Questão #33365 · Direito Geral
No âmbito da estrutura administrativa brasileira, pode-se afirmar que os agentes administrativos
Resolver questão →Questão #33364 · Direito Geral
A Administração Pública pode anular seus próprios atos quando eivados de ilegalidade, bem como revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, no exercício do princípio da:
Resolver questão →Questão #33363 · Direito Geral
A existência de limitaçôes administrativas específicas sobre determinado imóvel particular, impedido seu uso regular:I - Assegura o direito de permutar esse imóvel com outro de igual valor de propriedade da pessoa jurídica de dir…
Resolver questão →Questão #33334 · Direito Geral
Considerando-se que a licença é ato administrativo vinculado e a autorização é ato administrativo discricionário é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #33333 · Direito Geral
Dentre os institutos pertinentes ao servidor público, acha-se a reversão, a qual pode ser conceituada como o retorno à atividade:
Resolver questão →Questão #33332 · Direito Geral
Analise as seguintes assertivas:I. As sançôes decorrentes do Poder de Polícia, tais como a interdição de atividade, a demo-lição de construção e a destruição de objetos, só podem ser aplicadas após regular processo judicial, em f…
Resolver questão →Questão #33327 · Direito Geral
A faculdade da Administração Pública de decidir e executar, diretamente, as medidas ou sançôes de polícia administrativa por seus próprios meios, sem intervenção ou autorização prévia do Poder Judiciário, caracteriza o atributo d…
Resolver questão →Questão #33326 · Direito Geral
Todo ato administrativo é espécie do gênero:
Resolver questão →Questão #33325 · Direito Geral
Na definição de Seabra Fagundes - ´Administrar é aplicar a lei de ofício.´ - o princípio subjacente é o da:
Resolver questão →Questão #33280 · Direito Geral
Sobre a classificação dos bens públicos, considere:I. Locais abertos à utilização pública, de uso coletivo, de fruição própria do povo.II. Bens que se destinam à execução dos serviços públicos.III. Bens que podem ser utilizados p…
Resolver questão →Questão #33278 · Direito Geral
A modalidade de licitação apropriada para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de remuneração ao vencedor, é:
Resolver questão →Questão #33277 · Direito Geral
A respeito dos contratos administrativos, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #33275 · Direito Geral
Em um procedimento de licitação, licitante habilitada apresenta sua proposta comercial com o seguinte preço: " 50% a menos do que o de menor preço apresentado por qualquer licitante ".A Comissão de Licitação deve:
Resolver questão →Questão #33273 · Direito Geral