Questão #33334

Direito Geral — Direito Administrativo

Considerando-se que a licença é ato administrativo vinculado e a autorização é ato administrativo discricionário é correto afirmar:

A Somente a autorização traduz manifestação do poder de polícia da Administração Pública, porque exige análise de conveniência e oportunidade para sua prática. B Tanto a licença quanto a autorização são manifestaçôes do poder de polícia, que pode compreender atuação discricionária ou vinculada da Administração Pública. C Tanto a licença quanto a autorização são manifestaçôes do poder de polícia da Administração Pública, desde que ambas gozem dos atributos de exigibilidade e executoriedade. D Nenhum dos atos mencionados se traduz em manifestação do poder de polícia da Administração Pública porque são destituídos dos atributos de exigibilidade e executoriedade.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?