Questão #33422

Direito Geral — Direito Administrativo

A concessão e permissão de serviços públicos no Direito brasileiro:

A prevê a transferência dos serviços públicos do Estado para particulares, escolhidos mediante licitação;

B pode ter no objeto a prévia execução de obra pública pela pessoa jurídica ou consórcio de empresas.

C somente admite a remuneração da concessionárias via tarifas cobradas dos usuários;

D impede a competição entre concessionárias;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?