Questão #34408 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #34392 · Direito Geral
Na concessão de serviço público vige a regra no sentido de que deve ser feita
Resolver questão →Questão #34391 · Direito Geral
A faculdade da Administração Pública de decidir e executar, diretamente, as medidas ou sançôes de polícia administrativa por seus próprios meios, sem intervenção ou autorização prévia do Poder Judiciário, caracteriza o atributo d…
Resolver questão →Questão #34390 · Direito Geral
O ato administrativo que supre vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que foi praticado, denomina-se:
Resolver questão →Questão #34389 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #34360 · Direito Geral
A pena disciplinar de:
Resolver questão →Questão #34358 · Direito Geral
A encampação ou resgate e a caducidade são hipóteses de extinção de ajustes celebrados entre o Poder Público e particulares, previstas para aplicação nas seguintes relaçôes bilaterais:
Resolver questão →Questão #34357 · Direito Geral
O ajuste celebrado entre entes federados, precedido de protocolo de intençôes e aprovação legislativa, no qual delegam a gestão associada de serviços públicos e a realização de objetivos de interesse comuns, de conformidade com a…
Resolver questão →Questão #34355 · Direito Geral
Acerca da Lei n.º 8.429/1992, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #34353 · Direito Geral
A característica que impede a aquisição de bens públicos por particulares através de usucapião denomina-se:
Resolver questão →Questão #34352 · Direito Geral
Entre as garantias dos direitos fundamentais que o Estado de Direito oferece como meios especiais de controle judicial da Administração Pública está:
Resolver questão →Questão #34346 · Direito Geral
No âmbito dos "serviços públicos", qual a classificação dos serviços prestados pelo Estado nas áreas de Segurança, Higiene e Saúde Pública:
Resolver questão →Questão #34336 · Direito Geral
Ao exercitar sua função administrativa, a Administração Pública realiza as seguintes atividades típicas, exceto:
Resolver questão →Questão #34302 · Direito Geral
O ato pelo qual o servidor público é investido no exercício do cargo e o ato pelo qual o servidor público inicia efetivamente o exercício de suas funçôes são denominados, respectivamente:
Resolver questão →Questão #34294 · Direito Geral
O Poder Público, agindo ilicitamente, ocupa imóvel particular e nele inicia a construção de obra pública. Para a reparação do direito lesado, a ação adequada a ser proposta pelo proprietário é a:
Resolver questão →Questão #34292 · Direito Geral
A inadimplência de concessionária de serviço público, ensejadora de declaração da caducidade da concessão outorgada nos termos da Lei no 8987, de 13 de fevereiro de 1995, apura-se mediante:
Resolver questão →Questão #34285 · Direito Geral
Diretor de sociedade de economia mista doa a uma fundação de fim assistencial verbas daquela entidade, sem observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie. Isto pode caracterizar:
Resolver questão →Questão #34281 · Direito Geral
O regime jurídico dos contratos administrativos, instituído pela Lei nº 8.666/93, confere à Administração Pública, com relação a esses contratos, a prerrogativa de:
Resolver questão →Questão #34280 · Direito Geral
Ruy Cirne Lima diz que na relação de administração há uma "relação jurídica que se estrutura ao influxo de uma finalidade cogente". Isto significa que a Administração:
Resolver questão →Questão #34278 · Direito Geral