Questão #34504

Direito Geral — Direito Administrativo

No que concerne às normas constitucionais sobre servidores públicos, tem-se que:

A é permitida a equiparação de vencimentos entre carreiras paradigmas, desde que dentro da mesma esfera política; B os cargos em comissão que devem ser preenchidos por servidores de carreira, nos limites legais, são restritos às atribuiçôes de direção, chefia e assessoramento; C é permitida a acumulação remunerada de dois cargos privativos em carreiras jurídicas paradigmas, desde que dentro da mesma esfera política e observados os requisitos legais; D os vencimentos percebidos pelo Defensor Público estadual não podem exceder o subsídio mensal do Governador do Estado;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?