Questão #35543 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #35542 · Direito Geral
1 - A rescisão unilateral do contrato de concessão, qualificada como cláusula exorbitante do Direito Comum, é uma das formas de extinção daquele contrato, podendo ser levada a efeito apenas quando houver culpa do contratado;2 - A…
Resolver questão →Questão #35539 · Direito Geral
Determinado Estado contrata a prestação de serviço de limpeza diretamente, sem licitação, sob o argumento de que a contratada teria oferecido proposta vantajosa para o Estado, que deveria pagar apenas o custo do material de limpe…
Resolver questão →Questão #35538 · Direito Geral
A passagem de fios elétricos de alta tensão sobre propriedade particular caracteriza caso de:
Resolver questão →Questão #35537 · Direito Geral
O decreto, com função normativa, não tem o seguinte atributo:
Resolver questão →Questão #35508 · Direito Geral
A respeito do controle da Administração Pública, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #35488 · Direito Geral
Assinale a alternativa incorreta.
Resolver questão →Questão #35487 · Direito Geral
A faculdade que a Lei reconhece á Administração Pública de condicionar e restringir o uso e gozo dos bens e direitos individuais, inclusive os de propriedade, em benefício do bem-estar público, denomina-se:
Resolver questão →Questão #35486 · Direito Geral
São hipóteses de dispensa de licitação, exceto:
Resolver questão →Questão #35485 · Direito Geral
No contrato de concessão de serviço público de telefonia fixa, se a concessionária negar-se a dar prosseguimento ao serviço, sob alegação de que o número enorme de usuários inadimplentes teria alterado o equilíbrio econômico do c…
Resolver questão →Questão #35455 · Direito Geral
Assinale a assertiva correta.
Resolver questão →Questão #35454 · Direito Geral
Servidor público federal pretende candidatar-se ao cargo eletivo de vereador. Analise e assinale a alternativa CORRETA:
Resolver questão →Questão #35451 · Direito Geral
No que tange ao poder disciplinar, relativamente aos servidores aposentados e aos em disponibilidade:
Resolver questão →Questão #35449 · Direito Geral
A ação disciplinar em relação às infraçôes puníveis com demissão e às infraçôes puníveis com suspensão prescreverá, respectivamente, em:
Resolver questão →Questão #35445 · Direito Geral
Levando-se em consideração os elementos do ato administrativo, analise as afirmativas a seguir enumeradas:I. Como regra, a observância da forma prevista na lei é essencial para validade do ato administrativo, não sendo aplicável …
Resolver questão →Questão #35439 · Direito Geral
Marque a alternativa que não apresenta uma característica do princípio da eficiência:
Resolver questão →Questão #35436 · Direito Geral
As agências reguladoras, ANEEL, ANATEL, ANP, têm em comum:
Resolver questão →Questão #35431 · Direito Geral
Em concorrência aberta pela Prefeitura Municipal para fornecimento de materiais, um licitante, no item relativo ao preço, propunha-se a cobrar 10% menos do que a menor proposta apresentada pelos demais licitantes. Qual deve ser a…
Resolver questão →Questão #35385 · Direito Geral
Não é proibido de atuar no processo administrativo o servidor ou autoridade que:
Resolver questão →Questão #35379 · Direito Geral