Questão #35385

Direito Geral — Direito Administrativo

Não é proibido de atuar no processo administrativo o servidor ou autoridade que:

A tenha interesse direto ou indireto na matéria; B tenha parente por afinidade até o quarto grau que participou ou que venha a participar como testemunha; C esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro; D tenha participado ou venha a participar como testemunha ou representante;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?