Questão #64400 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #64399 · Direito Geral
A criação de cargos, funçôes ou empregos do Poder Executivo deverá ser realizada:
Resolver questão →Questão #64390 · Direito Geral
Uma vez instaurado o processo administrativo disciplinar, interrompe-se a prescrição, até a decisão final, pela autoridade competente, o que deve ocorrer no prazo máximo de 140 dias, após o qual:
Resolver questão →Questão #64383 · Direito Geral
O ato administrativo de atuação interna que visa normatizar o funcionamento de órgãos colegiados e corporaçôes legislativas é denominado:
Resolver questão →Questão #64377 · Direito Geral
Sobre os serviços públicos, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #64358 · Direito Geral
"Atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente á segurança, á higiene, á ordem, aos cos…
Resolver questão →Questão #64332 · Direito Geral
Assinale a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #64289 · Direito Geral
No que se refere à Lei de Responsabilidade Fiscal (L.C. no101/2000), considere as afirmaçôes:I. A empresa estatal dependente é aquela controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas de pe…
Resolver questão →Questão #64265 · Direito Geral
Instruçôes: Para responder às questôes de números 19 a 21 considere o texto apresentado abaixo."Poder de Polícia é aquele de que se acham investidas as autoridades administrativas e os legisladores, para limitar, em benefício da …
Resolver questão →Questão #64251 · Direito Geral
Considere as seguintes afirmativas:I - A prestação ao público dos serviços permitidos é feita mediante requisitos estabelecidos pela Administração e a atribuição da permissão aos particulares é feita mediante ato unilateral da Ad…
Resolver questão →Questão #64239 · Direito Geral
Sobre o abuso de poder, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #64238 · Direito Geral
Sendo um dos requisitos do ato administrativo, a competência é:
Resolver questão →Questão #64227 · Direito Geral
O instrumento apropriado para o uso de bens públicos da União por particulares, nos casos de terrenos de marinha, é a(o):
Resolver questão →Questão #64211 · Direito Geral
A criação de entidades da Administração indireta e a transferência, a estas, de atividades e competências originalmente atribuídas a órgãos da administração direta são decorrência de políticas administrativas tendentes à:
Resolver questão →Questão #64200 · Direito Geral
Em decorrência do princípio da supremacia do interesse público, é vedado afirmar que:
Resolver questão →Questão #64199 · Direito Geral
Os contratos administrativos estão, via de regra, sujeitos à realização prévia da licitação que:
Resolver questão →Questão #64152 · Direito Geral
“Ato administrativo discricionário e precário pelo qual o Poder Público torna possível ao pretendente a realização de certa atividade, serviço, ou utilização de determinados bens particulares ou públicos, de seu exclusivo ou pred…
Resolver questão →Questão #64119 · Direito Geral
A modalidade de licitação necessária para o contrato de concessão de direito real de uso é:
Resolver questão →Questão #64107 · Direito Geral
O processo administrativo disciplinar, mercê das disposiçôes legais a ele aplicáveis:I - Deve observar os princípios da oficialidade, da atipicidade e da gratuidade;II - Expediente, outorga, controle e punitivo são suas modalidad…
Resolver questão →Questão #64066 · Direito Geral