Questão #42013

Direito Geral — Direito Administrativo

Nos termos da legislação vigente no Brasil, um bem expropriado, uma vez incorporado à Fazenda Pública

A não pode ser objeto de reivindicação, devendo a situação resolver-se em perdas e danos.

B pode ser objeto de reivindicação, desde que fundada em título constituído há mais de vinte anos.

C pode ser objeto de reivindicação, desde que fundada em nulidade do título pelo qual o expropriado era considerado proprietário do bem.

D pode ser objeto de reivindicação, desde que fundada em previsão de preferência legal para aquisição do bem.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?