Questão #1366483 · Direito Tributário · 2011
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Questão #1366108 · Direito Tributário · 2011
Avalie as assertivas abaixo: I. Segundo recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os Estados-membros e DF só poderão fixar benefícios tributários de ICMS que sejam autorizados pelo Conselho Nacional de Política Fazendár…
Resolver questão →Questão #1360048 · Direito Administrativo · 2011
Os contratos administrativos submetem-se a um regime jurídico diferenciado, que inclui a
Resolver questão →Questão #1359703 · Legislação Tributária · 2011
Com base no Regulamento do ICMS (Decreto estadual 27.427/2000), analise as afirmativas a seguir: I. A alíquota do imposto, nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Estado do Espírito Santo, é 7% (sete por cento). II. As ope…
Resolver questão →Questão #1359094 · Direito Tributário · 2011
Com relação à vigência e aplicação da legislação tributária, bem como à disciplina aplicável aos pedágios, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1358701 · Direito Tributário · 2011
A respeito de direito tributário, julgue os seguintes itens. Se a União, por ato do Poder Executivo, alterar as alíquotas do imposto sobre a produção industrial, majorando-as em 2%, com o objetivo de intervir sobre determinada at…
Resolver questão →Questão #1355881 · Legislação Tributária · 2011
A respeito da incidência de impostos estaduais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, analise as afirmativas a seguir: I. Não incidem impostos sobre o patrimônio de instituições de educação cujos dirigentes não recebam qualquer …
Resolver questão →Questão #1354970 · Legislação Federal · 2011
Em relação ao acesso à Justiça das pessoas idosas, assinale a única alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #1354335 · Direito Tributário · 2011
Após a leitura das afirmações a seguir, identifique abaixo a sequência correta: I. Sem prejuízo da progressividade no tempo a que se refere o art. 182, § 4º, inciso II, CF, o IPTU poderá ser progressivo em razão do valor do imóve…
Resolver questão →Questão #1354327 · Direito Penal · 2011
Assinale a alternativa correta.São considerados crimes hediondos
Resolver questão →Questão #1353782 · Direito Tributário · 2011
Quanto aos princípios da anterioridade e da legalidade, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1353167 · Direito Constitucional · 2011
A invocação à proteção de Deus, constante do Preâmbulo da Constituição da República vigente,
Resolver questão →Questão #1347303 · Legislação Tributária · 2011
O estabelecimento comercial Gonçalves Ltda. foi multado em processo regular administrativo por expor à venda mercadorias sem emissão de nota fiscal de trânsito. Sua sócia administradora está sendo processada de acordo com o artig…
Resolver questão →Questão #1347302 · Legislação Tributária · 2011
Em relação à legislação do IPVA do Estado do Rio de Janeiro, analise as afirmativas a seguir: I. Estão isentos do pagamento do referido imposto veículos automotores terrestres com mais de 10 (dez) anos de fabricação e táxis de pr…
Resolver questão →Questão #1346657 · Direito Comercial (Empresarial) · 2011
Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA:
Resolver questão →Questão #1346255 · Direito Eleitoral · 2011
Ainda a respeito das normas legais que regulamentam as eleições, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1345069 · Direito Econômico-Financeiro · 2011
Em relação às disposições contidas na Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a alternativa CORRETA:
Resolver questão →Questão #1344824 · Direito Tributário · 2011
A Constituição Federal fixa regras que limitam o exercício da competência tributária. Dentre elas podem ser citadas as regras da anterioridade anual e da anterioridade nonagesimal. Estas regras não são absolutas, comportando exce…
Resolver questão →Questão #1344724 · Direito Previdenciário · 2011
Na hipótese de segurado do Regime Geral de Previdência Social exercer duas atividades e resultar totalmente incapacitado, em definitivo, para uma delas e permanecer capaz para a outra:
Resolver questão →Questão #1344341 · Direito Tributário · 2011