Questão #13531672011

Direito Constitucional - limitações ao poder de tributar e princípios tributários

A invocação à proteção de Deus, constante do Preâmbulo da Constituição da República vigente,

A é inconstitucional. B é ilícita. C não tem força normativa. D não foi recepcionada pelo texto constitucional. E é expressão de reprodução obrigatória nas Constituições estaduais.

Direito Constitucional - limitações ao poder de tributar e princípios tributários

Uma questão respondida. E as próximas?