Questão #1625940 · Legislação Estadual · 2019
Questões encontradas
Questão #1625939 · Legislação Estadual · 2019
A respeito da assistência educacional do preso, conforme a Lei Complementar Estadual n° 529, de 17 de janeiro de 2011, que aprovou o Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais no Estado de Santa Catarina, é incorreta a alterna…
Resolver questão →Questão #1625938 · Legislação Estadual · 2019
Nos termos da Lei Complementar Estadual n° 529, de 17 de janeiro de 2011, que aprovou o Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais no Estado de Santa Catarina, o tratamento penitenciário terá como objetivo efetivar as disposiç…
Resolver questão →Questão #1625937 · Legislação Estadual · 2019
Sobre a estrutura de remuneração dos cargos de Agente Penitenciário e Agente de Segurança Socioeducativo, disposta na Lei Complementar Estadual n° 675, de 3 de junho de 2015, o servidor tem direito ao recebimento de gratificação …
Resolver questão →Questão #1625936 · Direito Processual Penal · 2019
De acordo com o Código de Processo Penal, a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente: ao Ministério Público. ao Departamento Prisional. à família do preso. à defensoria pública ou ao ad…
Resolver questão →Questão #1625935 · Direito Processual Penal · 2019
De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1625934 · Direito Processual Penal · 2019
De acordo com o Código de Processo Penal, a nota de culpa deverá conter: a assinatura do preso. o nome da autoridade policial. os motivos da prisão. o nome do condutor. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corre…
Resolver questão →Questão #1625933 · Direito Processual Penal · 2019
De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1625932 · Direito Processual Penal · 2019
De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1625931 · Direito Penal · 2019
A respeito do procedimento penal previsto na Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006, relacionado com a repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1625930 · Direito Penal · 2019
Conforme dispõe a Lei n° 10.826, de 2003, a posse irregular de arma de fogo de uso permitido (possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamen…
Resolver questão →Questão #1625929 · Direito Penal · 2019
Assinale a alternativa correta, considerando a Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006, com as suas alterações posteriores.
Resolver questão →Questão #1625928 · Direito Penal · 2019
Considerando o disposto na Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: a violência física, entendida como qualquer conduta que configure …
Resolver questão →Questão #1625927 · Direito Penal · 2019
Assinale a alternativa correta, com base na Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006:
Resolver questão →Questão #1625926 · Direito Penal · 2019
Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, com as suas alterações posteriores. Compete à União elaborar o Plano Nacion…
Resolver questão →Questão #1625925 · Direito Penal · 2019
Analise as afirmativas abaixo com fundamento na Lei n° 9.455, de 7 de abril de 1977, que define os crimes de tortura e dá outras providências. Aumenta-se a pena do crime de tortura de um sexto até um terço se o crime é cometido m…
Resolver questão →Questão #1625924 · Direito Penal · 2019
De acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei n° 10.826, de 2003), compete ao Sistema Nacional de Armas – Sinarm: cadastrar os armeiros em atividade no País, bem como conceder licença para exercer a atividade. identificar as cara…
Resolver questão →Questão #1625923 · Direito Penal · 2019
Analise as afirmativas abaixo com base na Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá out…
Resolver questão →Questão #1625922 · Direito Penal · 2019
Analise as afirmativas abaixo sobre as medidas protetivas de urgência, de acordo com a Lei dos Crimes contra Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006). Para garantir a efetividade das…
Resolver questão →Questão #1625921 · Direito Penal · 2019