Questão #16259322019

Direito Processual Penal - Ação penal

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:

A Nas contravenções penais será adotado o mesmo procedimento relativo à ação penal dos crimes comuns. B A autoridade policial não possui competência para dar início à ação penal para apuração de atos classificados como contravenção. C A ação penal, nas contravenções, poderá ser iniciada com o auto de prisão em flagrante. D Verificada a ocorrência de uma infração penal, a sua apuração terá início, obrigatoriamente, com a denúncia formulada pelo Ministério Público. E Quando o fato típico for considerado uma contravenção penal, não haverá ação penal para a sua apuração, bastando a instauração de inquérito policial.

Direito Processual Penal - Ação penal

Uma questão respondida. E as próximas?