Questão #16259332019

Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:

A A concessão de liberdade provisória deverá impor, como condição, a garantia do juízo por meio de fiança. B O delegado de polícia, entendendo a inadequação das medidas cautelares, poderá revogar a prisão em flagrante. C A prisão em flagrante somente poderá ser relaxada após fixada a fiança pela autoridade judicial. D Ao receber o auto de prisão em flagrante, a autoridade judiciária poderá conceder liberdade provisória de forma fundamentada. E A autoridade policial, ao lavrar o auto de prisão em flagrante, deverá, fundamentadamente, relaxar a prisão em caso de ilegalidade.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?