Questão #1319864 · Direito Administrativo · 2012
Questões encontradas
Questão #1319863 · Direito Tributário · 2012
Sobre os Impostos Municipais, analise as assertivas abaixo. I. A lista dos impostos municipais na Constituição da República é exaustiva. II. É inconstitucional a lei municipal que tenha estabelecido, antes da Emenda Constituciona…
Resolver questão →Questão #1319862 · Direito Civil · 2012
Sobre a propriedade fiduciária, é incorreto afirmar que
Resolver questão →Questão #1319861 · Direito Processual Civil · 2012
Sobre mandado de segurança, assinale a alternativa incorreta.
Resolver questão →Questão #1319860 · Direito Processual Civil · 2012
Analise as assertivas abaixo sobre arrolamento de bens. I. Não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propr…
Resolver questão →Questão #1319859 · Direito Penal · 2012
O crime de abandono intelectual descrito no artigo 246 do Código Penal, nos termos: Deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar, pode ser classificado como crime
Resolver questão →Questão #1319858 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
O processo orçamentário está hoje constituído, no ordenamentojurídico nacional, por um sistema que abrange a lei orçamentáriaanual, em conjunto com as leis do plano plurianual e de diretrizesorçamentárias. Em relação a esse assun…
Resolver questão →Questão #1319857 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) introduziu, noordenamento brasileiro, o regime da responsabilidade fiscal,caracterizado em especial pelo princípio da responsabilidade nagestão eficiente dos recursos públicos (accountabilit…
Resolver questão →Questão #1319856 · Direito Constitucional · 2012
Com relação à aplicabilidade e interpretação das normasconstitucionais, julgue os itens subsequentes. De acordo com o método hermenêutico concretizador, elaborado com base nos ensinamentos de Konrad Hesse, a norma deve ser interp…
Resolver questão →Questão #1319855 · Direito Constitucional · 2012
No que se refere a finanças públicas, sistema tributário nacional eimpostos em espécie, julgue os itens subsecutivos. Devem constar de lei complementar as disposições acerca de dívida pública interna e externa, excetuando-se as r…
Resolver questão →Questão #1319854 · Direito Civil · 2012
Com relação à posse e aos direitos reais, julgue os itenssubsequentes. Ocorre direito real de superfície por cisão quando o proprietário de prédio já construído cria superfície para que o terceiro o conserve, reforme ou amplie.
Resolver questão →Questão #1319853 · Direito Civil · 2012
Acerca de atos jurídicos, fatos jurídicos e negócios jurídicos, julgueos itens a seguir. Para que um contrato bifronte seja convertido de gratuito para oneroso, a norma legal deve determinar que é gratuito o negócio tornado onero…
Resolver questão →Questão #1319852 · Direito Processual Civil · 2012
No que se refere aos atos processuais no direito processual civil,julgue os itens a seguir. A contagem do prazo dos atos processuais é contínua, interrompendo-se apenas em caso de recesso e de férias.
Resolver questão →Questão #1319851 · Direito Penal · 2012
Julgue os próximos itens, relativos ao direito penal. São expressamente previstas no CP duas situações que excluem a culpabilidade, dada a inexigibilidade de comportamento diverso: a coação irresistível e a obediência hierárquica…
Resolver questão →Questão #1319850 · Direito Constitucional · 2012
DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO: I. Não è possivel o uso do mecanismo da interpretação conforme a constituição em relação a dispositivo legal que reproduz norma estabelecida pelo legislador constituinte originário. II. A interpretaçã…
Resolver questão →Questão #1319849 · Direito Constitucional · 2012
ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:
Resolver questão →Questão #1319848 · Direitos Humanos · 2012
SOBRE A PENA DE MORTE, PODE-SE AFIRMAR QUE, NO ATUAL ESTÁGIO DE DESENVOLVIMENTO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS,
Resolver questão →Questão #1319847 · Direito Internacional Público · 2012
O DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS, NO DIREITO INTERNACIONAL,
Resolver questão →Questão #1319846 · Direito Constitucional · 2012
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Resolver questão →Questão #1319845 · Direito Eleitoral · 2012