Questão #1488971 · Legislação Estadual · 2007
Questões encontradas
Questão #1488970 · Legislação Estadual · 2007
Sobre a autonomia financeira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1488969 · Legislação Estadual · 2007
Quanto à prescrição da pena administrativa disciplinar, nos termos do Decreto Estadual 2.479/79, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1488968 · Legislação Estadual · 2007
Quanto ao exercício irregular das funções, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1488967 · Direito Constitucional · 2007
Leia atentamente e responda às questões de 63 a 65. O Promotor de Justiça Criminal da Comarca de Campos requisitou instauração de inquérito policial tendente à apuração de crime de desobediência, em tese praticado por Gilmar, dir…
Resolver questão →Questão #1488966 · Direito Constitucional · 2007
Os responsáveis pelo controle interno do Ministério Público, ao tomarem conhecimento de irregularidades ou ilegalidades, devem:
Resolver questão →Questão #1488965 · Direito Constitucional · 2007
Leia atentamente e responda às questões 76 a 78. Em setembro de 2006, quando do julgamento de Habeas Corpus, impetrado por detento do Estado de São Paulo, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do §1º do art.…
Resolver questão →Questão #1488964 · Direito Constitucional · 2007
Leia atentamente e responda às questões 76 a 78. Em setembro de 2006, quando do julgamento de Habeas Corpus, impetrado por detento do Estado de São Paulo, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do §1º do art.…
Resolver questão →Questão #1488963 · Direito Administrativo · 2007
O Município de Macaé, no Estado do Rio de Janeiro, autorizou à associação de artistas plásticos a instalação, em praça pública localizada no centro da cidade, de uma feira para venda de quadros e esculturas. Passados 6 (seis) ano…
Resolver questão →Questão #1488962 · Direito Administrativo · 2007
Toda permissão de serviço público pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nas normas pertinentes e no respectivo contrato. Nos termos da norma regedora das concessões e p…
Resolver questão →Questão #1488961 · Direito Administrativo · 2007
Acerca da responsabilidade civil estatal, é INCORRETO afirmar que:
Resolver questão →Questão #1488960 · Direito Administrativo · 2007
Os atos administrativos são classificados para efeito de seus estudos. Nesse sentido, alguns critérios são sistematizados pela doutrina, entre eles o critério da liberdade de ação do Administrador Público. Esse critério abrange:
Resolver questão →Questão #1488959 · Direito Tributário · 2007
A alienação do patrimônio por parte do devedor com débitos perante a fazenda pública não pode ser anulada. À luz do Código Tributário Nacional, a afirmativa acima
Resolver questão →Questão #1488958 · Direito Tributário · 2007
O ICMS, tributo pertencente aos estados e Distrito Federal, não incide sobre
Resolver questão →Questão #1488957 · Estatuto da Advocacia e da OAB · 2007
Advogados que venham a ocupar, em nível estadual ou municipal, cargo de presidente ou de diretores no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (PROCON), quanto ao exercício concomitante da advocacia, estão
Resolver questão →Questão #1488956 · Estatuto da Advocacia e da OAB · 2007
Dr.ª Cristina, advogada, recebeu procuração de sua cliente para propor ação de separação judicial, o que foi feito, após prolongada fase probatória, audiências e recurso a instância superior. Após o trânsito em julgado, com as ex…
Resolver questão →Questão #1488955 · Direito Constitucional · 2007
A cláusula de reserva de plenário obriga
Resolver questão →Questão #1488954 · Direito Administrativo · 2007
Em um processo instaurado pelo tribunal de contas para analisar um contrato de execução de obras firmado por determinada prefeitura, no qual foram denunciadas irregularidades no pagamento de medições, a empreiteira contratada, po…
Resolver questão →Questão #1488953 · Direito Administrativo · 2007
A Lei Complementar n.o 1.025, de 7 de dezembro de 2007, do estado de São Paulo, ao criar a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP), dispôs que essa agência, no desempenho de suas atividades, dev…
Resolver questão →Questão #1488952 · Direito Civil · 2007