Questão #14889682007

Legislação Estadual — poder judiciário

Quanto ao exercício irregular das funções, é correto afirmar que:

A a ação para apuração da responsabilidade civil do Promotor de Justiça incumbe ao Procurador-Geral de Justiça; B se ao final do processo criminal não for aplicada pena ao servidor, não pode este ser punido administrativamente; C o Promotor de Justiça responde civilmente quando atua com dolo ou culpa; D apurada a responsabilidade civil do servidor por má-fé, o ressarcimento pode ser feito mediante desconto parcelado em folha; E a responsabilidade administrativa do Promotor de Justiça é apurada através de processo instaurado pela Corregedoria-Geral.

Legislação Estadual — poder judiciário

Uma questão respondida. E as próximas?