Questão #1620971 · Direito Administrativo · 2019
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Questão #1620970 · Direito Administrativo · 2019
A emissão de licença para obras de construção constitui ato administrativo
Resolver questão →Questão #1620969 · Direito Administrativo · 2019
O recurso apresentado em processo disciplinar no qual foi imposta suspensão ao servidor efetivo, de acordo com o disposto na Lei n° 8.959/2009,
Resolver questão →Questão #1620968 · Direito Administrativo · 2019
O servidor público titular de cargo efetivo cuja atuação, no exercício de suas funções, ensejar danos ao erário ou a terceiros:
Resolver questão →Questão #1620967 · Direito Administrativo · 2019
Os princípios da indisponibilidade dos bens públicos e da supremacia do interesse público fundamentam algumas prerrogativas legalmente previstas para a Administração pública e também podem constituir ferramentas de controle das a…
Resolver questão →Questão #1620966 · Direito Administrativo · 2019
A intervenção do Estado no domínio econômico pode se dar de forma direta ou indireta. Constitui exemplo da atuação do Estado no domínio econômico a
Resolver questão →Questão #1620965 · Direito Administrativo · 2019
Durante a execução de um contrato de concessão de serviço público precedido de obra pública para construção e exploração de uma rodovia, o poder concedente identificou a necessidade de construção de dois viadutos para interligaçã…
Resolver questão →Questão #1620964 · Direito Administrativo · 2019
A Administração pública pretende explorar um terreno público desocupado como forma de incrementar sua receita. A ideia da Administração é, enquanto estão sendo desenvolvidos estudos para apuração da vocação do terreno, destiná-lo…
Resolver questão →Questão #1620963 · Direito da Pessoa com Deficiência · 2019
A Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 230/2016 trata da adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares aos direitos da pessoa com deficiência. Em relação à jornada de trabalho, a ci…
Resolver questão →Questão #1620962 · Direito da Pessoa com Deficiência · 2019
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência estabelece que em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, devem ser reservadas vagas próximas aos ac…
Resolver questão →Questão #1620961 · Direito da Pessoa com Deficiência · 2019
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15) dispõe que a pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas.Nesse sentido, o citado dip…
Resolver questão →Questão #1620960 · Legislação Estadual · 2019
Visando a atender aos princípios constitucionais da celeridade e da eficiência, a Lei Estadual nº 16.397/17 tratou do chamado processo eletrônico.A citada lei determina que o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará implantará ferr…
Resolver questão →Questão #1620959 · Legislação Estadual · 2019
De acordo com a Lei Estadual nº 16.397/17, na comarca de Fortaleza, aos Juízes de Direito das Varas da Infância e da Juventude compete, observadas as normas estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente e legislação compl…
Resolver questão →Questão #1620958 · Legislação Estadual · 2019
A Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará estabelece que a Diretoria do Fórum da Comarca de Fortaleza será exercida por um Juiz de Direito em efetivo exercício na Capital, chamado de Juiz Diretor do Foro da Capital:
Resolver questão →Questão #1620957 · Legislação Estadual · 2019
Consoante dispõe a Lei Estadual nº 16.397/17, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, além das atribuições de representar o Poder Judiciário em suas relações com os demais Poderes e de superintender todo o serviço da justi…
Resolver questão →Questão #1620956 · Legislação Estadual · 2019
A Lei Estadual nº 16.397/17 do Ceará dispõe sobre a organização judiciária do Estado, compreendendo a estrutura e o funcionamento do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares.Em matéria de divisão judiciária, o mencionado di…
Resolver questão →Questão #1620955 · Língua Portuguesa · 2019
A frase abaixo que NÃO se estrutura com base numa oposição é:
Resolver questão →Questão #1620954 · Língua Portuguesa · 2019
As leis existem, mas quem as aplica?”Esse pensamento de Dante Alighieri critica:
Resolver questão →Questão #1620953 · Língua Portuguesa · 2019
Alguns tiveram a forca como preço pelo próprio crime, outros, a coroa”.Essa frase confirma o seguinte ditado popular:
Resolver questão →Questão #1620952 · Língua Portuguesa · 2019