Questão #16209642019

Direito Administrativo — Uso anormal de bem público (autorização de uso de bem público, permissão de uso de bem público e concessão de uso de bem público)

A Administração pública pretende explorar um terreno público desocupado como forma de incrementar sua receita. A ideia da Administração é, enquanto estão sendo desenvolvidos estudos para apuração da vocação do terreno, destiná-lo a um estacionamento. Para tanto:

A poderá outorgar autorização de uso remunerada e precária, sem prévia realização de licitação, procedimento aplicável somente a contratos. B será necessária a realização de licitação, a fim de selecionar a melhor proposta para exploração do terreno público, que poderá se dar por meio de autorização de uso. C é necessária a celebração de contrato de concessão de uso, que não se submete a procedimento de licitação em razão da autonomia da Administração pública para gestão de seus bens imóveis. D deve ser licitada a celebração de contrato da administração, regido pelo direito privado, em razão do interesse no uso ser eminentemente econômico. E pode ser celebrado contrato de permissão de uso, pois se faz presente interesse público na outorga.

Direito Administrativo — Uso anormal de bem público (autorização de uso de bem público, permissão de uso de bem público e concessão de uso de bem público)

Uma questão respondida. E as próximas?