Questão #1612482 · Língua Portuguesa · 2018
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Questão #1612481 · Língua Portuguesa · 2018
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo. Ao retomar o citado verso de Camões e admitir seu endosso por um jurista, o autor do texto considera que
Resolver questão →Questão #1612480 · Língua Portuguesa · 2018
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo. Um requisito imprescindível para a eficaz elaboração das leis está, conforme se afirma no
Resolver questão →Questão #1612454 · Legislação Estadual · 2018
As ações voltadas para promover o aumento da participação do transporte coletivo no atendimento à demanda de interesse do Distrito Federal, segundo as diretrizes do Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Fede…
Resolver questão →Questão #1612453 · Direito Econômico-Financeiro · 2018
A tarifa constitui, como regra, a principal fonte de recursos nas concessões de serviços públicos. A princípio, deve garantir a cobertura dos custos e investimentos do concessionário e possibilitar o acesso dos usuários aos servi…
Resolver questão →Questão #1612452 · Legislação Estadual · 2018
Para a Lei nº 4.566/2011, que dispõe sobre o Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal, o transporte público coletivo de passageiros constitui-se
Resolver questão →Questão #1612451 · Direito Administrativo · 2018
No regime estabelecido pela Lei nº 11.079/2004, a transferência do controle da sociedade de propósito específico em favor dos seus financiadores
Resolver questão →Questão #1612450 · Direito Administrativo · 2018
O Distrito Federal firmou contrato de parceria público-privada, cujo objeto é a gestão de uma escola pública, que será destinada a crianças de 2 a 6 anos de idade e disponibilizará, no mínimo, 200 vagas à comunidade local. Consid…
Resolver questão →Questão #1612449 · Legislação Federal · 2018
Nos termos da Lei Geral de Concessões, Lei federal nº 8.987/1995, a prestação indireta de serviço público pressupõe
Resolver questão →Questão #1612448 · Legislação Federal · 2018
A prestação de um determinado serviço público foi concedida à iniciativa privada, após regular processo licitatório, disciplinado pela Lei nº 8.987/1995 e demais normas incidentes à espécie. Fixada a tarifa pelo preço da proposta…
Resolver questão →Questão #1612447 · Legislação Federal · 2018
Conforme a Constituição Federal e a Lei nº 8.987/1995, a concessão e a permissão são espécies de delegação da prestação de serviços públicos pelo Estado a terceiros,
Resolver questão →Questão #1612446 · Direito Constitucional · 2018
Apartando-se da discussão quanto ao critério identificador do conceito de serviço público e a partir da classificação doutrinária segundo a qual o gênero atividade econômica comporta duas distintas espécies, quais sejam, o serviç…
Resolver questão →Questão #1612445 · Direito Administrativo · 2018
Além das previsões constitucionais específicas, as agências reguladoras foram criadas em atendimento ao disposto no artigo 174 da Constituição Federal, competindo-lhes
Resolver questão →Questão #1612444 · Legislação Federal · 2018
Suponha um serviço público de titularidade da União cuja prestação foi concedida a concessionária de serviço público, por meio de contrato de concessão, disciplinado pela Lei nº 8.987/1995. Considere que o contrato estabeleça rea…
Resolver questão →Questão #1612443 · Direito Constitucional · 2018
Nos termos da Constituição Federal, a atividade regulatória do Estado abrange a regulação
Resolver questão →Questão #1612442 · Direito Constitucional · 2018
A Constituição Federal, em seu artigo 173, estabelece que ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança …
Resolver questão →Questão #1612441 · Direito Ambiental · 2018
Segundo a Lei nº 11.445/2007, o saneamento básico abrange
Resolver questão →Questão #1612440 · Direito Ambiental · 2018
Suponha que uma sociedade de economia mista estadual tenha sido instituída para prestar serviço público de saneamento básico. Atualmente, os contratos de concessão por ela firmados com municípios, situados em regiões metropolitan…
Resolver questão →Questão #1612439 · Direito Administrativo · 2018
Considere, hipoteticamente, contrato firmado pelo Poder público e a iniciativa privada, cujo objeto seja a construção e a exploração, pelo prazo necessário à amortização dos investimentos, de unidade de produção e tratamento de á…
Resolver questão →Questão #1612438 · Direito Administrativo · 2018