Questão #16124522018

Legislação Estadual — serviços públicos

Para a Lei nº 4.566/2011, que dispõe sobre o Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal, o transporte público coletivo de passageiros constitui-se

A serviço público essencial de titularidade do Distrito Federal, razão pela qual referido ente detém competência para organizá-lo e prestá-lo. B atividade econômica, cuja prestação é livre à iniciativa privada, mas está sujeita à regulação do Distrito Federal, em razão de seu caráter essencial. C serviço público de predominante interesse local, razão pela qual o Distrito Federal não detém competência na matéria, mas, sim, o município de Brasília. D atividade econômica de relevante interesse social, razão pela qual sua organização e seu planejamento pela iniciativa privada sofrem forte intervenção do Estado E serviço público essencial de titularidade do município de Brasília, que, em razão de suas especificidades, assegura, aos usuários, apenas acesso ao espaço urbano.

Legislação Estadual — serviços públicos

Uma questão respondida. E as próximas?