Questão #1587581 · Direito Administrativo · 2018
Questões encontradas
Questão #1587580 · Direito Administrativo · 2018
Diante de conduta irregular praticada por concessionária de serviço público telefônico, a agência reguladora do setor
Resolver questão →Questão #1587579 · Direito Administrativo · 2018
A realização de projeto de infraestrutura por ente federado municipal pode contar com apoio do ente federado estadual queintegra mediante
Resolver questão →Questão #1587578 · Direito Administrativo · 2018
As diversas correntes e teorias que se ocuparam do tema dos serviços públicos pretendiam conceituar e delimitar a natureza dessas atividades. Atualmente, as atividades consideradas como serviços públicos são
Resolver questão →Questão #1587577 · Direito Administrativo · 2018
Como formas de organização administrativa, um ente federado pode optar pela desconcentração e pela descentralização,
Resolver questão →Questão #1587576 · Legislação Estadual · 2018
De acordo com a Lei no 6.745/1985, a atribuição de direitos e deveres aos servidores estaduais de Santa Catarina inclui o direito a
Resolver questão →Questão #1587575 · Direito Administrativo · 2018
Quando a Administração pública atua executando atos materiais, como a edificação de um muro, realização da poda de árvores ou, direta ou indiretamente, promovendo o recolhimento do lixo, pratica
Resolver questão →Questão #1587574 · Direito Administrativo · 2018
A decisão administrativa proferida em sede de processo administrativo, contra a qual não caibam mais recursos,
Resolver questão →Questão #1587573 · Direito Administrativo · 2018
A atuação de agente público que venha a causar lesão ao erário
Resolver questão →Questão #1587572 · Direito Administrativo · 2018
Um município que pretenda contratar uma concessão de serviço de transporte de ônibus regida pela Lei no 8.987/1995, pode incluir, na modelagem do projeto, que
Resolver questão →Questão #1587571 · Direito Administrativo · 2018
A União, por meio do ministério competente, decretou, aos estabelecimentos autorizados a vender medicamentos à população, a imediata redução, pelo prazo de 6 meses, prorrogável por igual período, em 50% dos preços de uma lista de…
Resolver questão →Questão #1587570 · Direito Administrativo · 2018
Considere que um grupo de entes federados, dentre eles os municípios integrantes de determinada região metropolitana, pretenda constituir um consórcio público para atuar no setor de serviço de transporte intermunicipal. A viabili…
Resolver questão →Questão #1587569 · Direito Constitucional · 2018
Ao disciplinar o financiamento da manutenção e do desenvolvimento do ensino, a Constituição Federal estabelece
Resolver questão →Questão #1587568 · Direito Administrativo · 2018
O Governador de determinado Estado pretende instituir aumento real da remuneração de servidores públicos de certa carreira, titulares de cargos públicos efetivos e vinculados ao Chefe do Poder Executivo. Para alcançar esse objeti…
Resolver questão →Questão #1587567 · Direito Administrativo · 2018
Os servidores públicos estaduais ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração sujeitam-se ao regime
Resolver questão →Questão #1587566 · Direito Constitucional · 2018
O Presidente da República pretende encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei instituindo procedimento de avaliação periódica de desempenho de servidores públicos titulares de cargos efetivos federais, procedimento esse que …
Resolver questão →Questão #1587565 · Direito Constitucional · 2018
Lei de determinado Estado instituiu taxa pelo exercício de poder de polícia, prescrevendo que o respectivo valor será fixado em regulamento a ser editado pelo Poder Executivo estadual, em proporção razoável com os custos da atuaç…
Resolver questão →Questão #1587564 · Direito Constitucional · 2018
Governador de determinado Estado da Federação pretende, como medida para equilibrar os gastos com a previdência social, aumentar, mediante decreto, o valor da contribuição previdenciária devida pelos servidores públicos titulares…
Resolver questão →Questão #1587563 · Direito Constitucional · 2018
A intervenção federal nos Estados é medida excepcional que somente pode ser decretada para as finalidades previstas na Constituição Federal,
Resolver questão →Questão #1587562 · Direito Constitucional · 2018