Questão #15875732018

Direito Administrativo — Poder de polícia

A atuação de agente público que venha a causar lesão ao erário

A enseja sua responsabilização por ato de improbidade, desde que comprovada conduta dolosa. B possibilita a instauração de procedimento administrativo disciplinar, que ficará suspenso, contudo, caso também tramite procedimento administrativo para apuração de ato de improbidade. C insere-se na prerrogativa de inviolabilidade dos atos e palavras dos agentes públicos quando se tratar de conduta culposa. D acarreta sua responsabilidade objetiva pelo ressarcimento dos danos causados, o que impede condenação pela prática de infração penal, mas não obsta a imputação de penalidade disciplinar. E enseja possível responsabilidade por ato de improbidade, com a consequente imputação do dever de ressarcimento, sem prejuízo de possível sanção pela caracterização de infração disciplinar.

Direito Administrativo — Poder de polícia

Uma questão respondida. E as próximas?