Questão #1497617 · Direito Processual Penal · 2006
Questões encontradas
Questão #1497616 · Direito Processual Penal · 2006
De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem. Havendo dúvida quanto a eventual excludente de ilicitude, por ocasião do oferecimento da denúncia, deverá o titular d…
Resolver questão →Questão #1497615 · Direito Processual Penal · 2006
De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem. Nos termos da lei processual penal, o indício é considerado prova plena e direta, uma vez que o seu conhecimento e id…
Resolver questão →Questão #1497614 · Direito Processual Penal · 2006
De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem. O arbitramento de fiança concedendo ao acusado a oportunidade de aguardar o julgamento em liberdade é direito subjeti…
Resolver questão →Questão #1497613 · Direito Processual Penal · 2006
De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem. Ação penal é direito constitucional e abstrato de invocar o Estado-juiz à aplicação do direito penal objetivo ao caso…
Resolver questão →Questão #1497612 · Princípios, Normas e Atribuições Institucionais · 2006
Julgue os itens seguintes, relacionados à Defensoria Pública. O defensor público deve ser intimado pessoalmente de todos os atos processuais, sob pena de nulidade.
Resolver questão →Questão #1497611 · Princípios, Normas e Atribuições Institucionais · 2006
Para obtenção do benefício da justiça gratuita, não basta declaração de próprio punho, ainda que sob as penas da lei, como comprovação de hipossuficiência. Diante da inexistência de presunção para tanto, faz-se necessário trazer …
Resolver questão →Questão #1497610 · Organização Judiciária · 2006
Acerca da organização da Assistência Judiciária do Distrito Federal, julgue os itens subseqüentes. Ao membro da Assistência Judiciária do DF é vedado o recebimento,em razão do cargo, de honorários,percentagens ou custas processua…
Resolver questão →Questão #1497609 · Princípios, Normas e Atribuições Institucionais · 2006
Julgue os itens que se seguem, tendo por base a Lei n.º 3.246/2003, que dispõe sobre a carreira da Assistência Judiciária do DF.Apenas os dois primeiros anos de exercício em cargo inicial da carreira da Assistência Judiciária do …
Resolver questão →Questão #1497608 · Direito Civil · 2006
Julgue os itens seguintes, relativos ao direito das sucessões.Considere a seguinte situação hipotética. Joaquim, cujo único herdeiro legítimo é seu irmão José, faleceu e deixou bens a inventariar.Entretanto, todos esses bens havi…
Resolver questão →Questão #1497607 · Direito Civil · 2006
Com base no direito das obrigações, julgue os itens que se seguem. A conversão da prestação originária da obrigação indivisível em perdas e danos acarreta a extinção da indivisibilidade da prestação, sujeitando o devedor a pagar …
Resolver questão →Questão #1497606 · Direito Civil · 2006
Com relação à responsabilidade civil, julgue os itens que se seguemQuando um menor impúbere causar dano ao patrimônio alheio em decorrência de ato ilícito, surgirá para os seus pais a obrigação de indenizar, na modalidade solidár…
Resolver questão →Questão #1497605 · Direito do Consumidor · 2006
À luz da sistemática do Código de Defesa do Consumidor (CDC) acerca das relações de consumo e da responsabilidade pelo fato do produto e por vícios de produtos e serviços, julgue os próximos itens.No contrato de consumo, é vedada…
Resolver questão →Questão #1497604 · Direito Civil · 2006
A respeito da adoção, sob a sistemática do Código Civil e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subseqüentes.Concedida a adoção e transitando em julgado a decisão respectiva, o ato torna-se imutável, salv…
Resolver questão →Questão #1497603 · Direito Processual Civil · 2006
Com base na competência do juiz no direito processual civil, julgue os próximos itens.O reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta pode verificar-se a qualquer momento. Ao receber a inicial e examinar os requisitos de d…
Resolver questão →Questão #1497602 · Direito Processual Civil · 2006
Com relação à sentença proferida no processo civil, julgue os itens que se seguem.Se o contrato havido entre as partes impuser a uma delas a emissão de declaração de vontade, e esta não o fizer, o prejudicado poderá obter uma sen…
Resolver questão →Questão #1497601 · Direito Processual Civil · 2006
De acordo com os recursos no processo civil, julgue os próximos itens.O recurso adesivo deve ser interposto no mesmo momento da apresentação das contra-razões, sob pena de preclusão consumativa. Entretanto, a fazenda pública e o …
Resolver questão →Questão #1497600 · Direito Processual Civil · 2006
Julgue os itens que se seguem, acerca da resposta do réu e da revelia. Os prazos para o revel que não tenha advogado nos autos contam-se independentemente de intimação, a partir da publicação de cada um dos atos processuais. Embo…
Resolver questão →Questão #1497599 · Direito Processual Civil · 2006
No referente ao processo cautelar, julgue os itens seguintes.A finalidade da ação cautelar é a de garantir a utilidade e a eficácia da prestação jurisdicional pedida na ação principal, portanto, não cuida da lide, conflito de int…
Resolver questão →Questão #1497598 · Direito Processual Civil · 2006