Questão #1273233 · Direito Civil · 2013
Questões encontradas
Questão #1273232 · Administração Pública · 2013
Com relação aos conceitos, tipos e formas de controle da administração pública, julgue os itens subsequentes. No curso da análise de contas prestadas perante tribunal de contas, restando pendente decisão de mérito em mandado de s…
Resolver questão →Questão #1273231 · Direito Administrativo · 2013
Com base nos critérios recursais, representações e manifestações consultivas no âmbito da administração pública, julgue os itens a seguir. É imprescritível o dever de ressarcir o erário em função de condenação de agente público p…
Resolver questão →Questão #1273230 · Administração Pública · 2013
Com base nos critérios recursais, representações e manifestações consultivas no âmbito da administração pública, julgue os itens a seguir. Os administradores de entidades da administração indireta, por razões de conveniência e op…
Resolver questão →Questão #1273229 · Direito Econômico-Financeiro · 2013
A respeito das normas concernentes ao orçamento público e à Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens a seguir. É nulo de pleno direito o ato que resulte em aumento de despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias i…
Resolver questão →Questão #1273228 · Direito Econômico-Financeiro · 2013
Julgue os próximos itens com base no disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na CF. As multas aplicadas pela ANTT como sanção por descumprimento das normas de conduta dispostas e não pagas devem ser inscritas na dívida ativa…
Resolver questão →Questão #1273227 · Administração Pública · 2013
A intervenção, uma das modalidades de extinção da concessão, está condicionada à edição de lei autorizativa específica e ao pagamento prévio de indenização.
Resolver questão →Questão #1273226 · Administração Pública · 2013
Em se tratando de licitações para concessão e permissão de serviços públicos, admite-se que a administração inverta as fases de habilitação e julgamento, como ocorre nas licitações na modalidade pregão.
Resolver questão →Questão #1273225 · Administração Pública · 2013
No que concerne aos poderes da administração, julgue os próximos itens. O poder atribuído ao superior hierárquico para dirimir controvérsias entre os órgãos subordinados é inerente ao poder hierárquico, não havendo necessidade de…
Resolver questão →Questão #1273224 · Direito Constitucional · 2013
No que concerne ao poder constituinte e à interpretação das normas constitucionais, julgue os itens subsecutivos. A soberania popular consiste essencialmente no poder constituinte do povo.
Resolver questão →Questão #1273223 · Direito Constitucional · 2013
A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem. No sistema constitucional brasileiro, apenas o Poder Judiciário pode realizar o controle de constitucionalidade repressivo de lei ou de ato normativo, …
Resolver questão →Questão #1273222 · Administração Pública · 2013
Na gestão por resultados na produção de serviços públicos, os contratos de gestão são mais que um convênio e devem ter duração mínima de um ano.
Resolver questão →Questão #1273221 · Atualidades · 2013
Com base na necessidade de reduzir significativamente a emissão de gases poluentes, o Brasil tem adotado políticas oficiais que desestimulam o uso de automóveis, além de aumentar o número de usinas de reciclagem do lixo.
Resolver questão →Questão #1273220 · Legislação Federal · 2013
Um analista administrativo que seja cedido pela ANTT a outro órgão deverá continuar percebendo a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa em Regulação (GDATR) em valor correspondente ao da última pontuação o…
Resolver questão →Questão #1273219 · Concursos · 2013
Acerca do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, previsto no art. 175 da Constituição Federal, julgue os itens a seguir com base na Lei n.º 8.987/1995. Caso decida permitir que parte de sua área seja e…
Resolver questão →Questão #1273218 · Concursos · 2013
O regime jurídico administrativo garante à administração o poder de intervir na propriedade privada no intuito de salvaguardar os interesses da coletividade. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir. Sendo autoexecutórias, …
Resolver questão →Questão #1273217 · Legislação Federal · 2013
Com base nessas informações, julgue os itens a seguir. Se um cliente tiver obtido a habilitação de motorista em 2000, fizer a locação de um carro nessa locadora em 2008, e não obter o desconto de R$ 20,00 na tarifa diária de loca…
Resolver questão →Questão #1273216 · Administração Pública · 2013
Com base nessas informações, julgue os itens a seguir. Se determinado cliente ao realizar a locação de veículo na referida locadora não for dispensado de pagar a taxa de seguro, então, esse cliente, ao fazer a locação, terá, nece…
Resolver questão →Questão #1273215 · Administração Pública · 2013
Julgue o próximo item, relativo ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.Considere que determinado servidor público federal, pelo mesmo fato praticado, tenha resp…
Resolver questão →Questão #1273138 · Administração Geral · 2013