Questão #12732232013

Direito Constitucional — Sociedade: aspectos demográficos e populacionais, culturais e religiosos

A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.

No sistema constitucional brasileiro, apenas o Poder Judiciário pode realizar o controle de constitucionalidade repressivo de lei ou de ato normativo, seja difuso, seja concentrado.