Questão #1588451 · Direito Civil · 2018
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Questão #1588450 · Direito Administrativo · 2018
Um servidor efetivo do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE/MG) cometeu falta em serviço. Instaurado processo administrativo-disciplinar contra o servidor, foi garantido a ele o direito ao contraditório e à ampla defesa. O ent…
Resolver questão →Questão #1588449 · Direito Constitucional · 2018
Uma sociedade de economia mista da União realizou procedimento licitatório, conforme norma a ela aplicável, para elaboração de projeto executivo e construção da nova sede da empresa. O procedimento foi encerrado com a contratação…
Resolver questão →Questão #1588448 · Legislação Federal · 2018
Proferidas por meio de acórdãos nos quais são consubstanciados os julgamentos de contas e de processos oriundos de fiscalizações, as decisões do TCU
Resolver questão →Questão #1588447 · Direito Administrativo · 2018
Julgue os itens a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).I O TCU tem competência para fiscalizar procedimentos de licitação e pode expedir medidas cautelares para …
Resolver questão →Questão #1588446 · Direito Civil · 2018
De acordo com o que determina a Resolução n.º 12/2008 — Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais —, as contas de determinado gestor deverão ser consideradas iliquidáveis caso
Resolver questão →Questão #1588445 · Direito Administrativo · 2018
José solicitou informações relativas à gestão de determinado órgão do Poder Executivo federal. Apesar de ele ter atendido às normas de identificação estabelecidas pelo órgão em questão, foi-lhe negado o acesso às informações requ…
Resolver questão →Questão #1588444 · Controle Externo · 2018
Um servidor aprovado em concurso público ingressou no cargo de analista de controle externo de determinado órgão e começou a atuar em atividades relativas à fiscalização e ao controle externo da arrecadação. Após o período de est…
Resolver questão →Questão #1588443 · Engenharia Civil · 2018
No controle administrativo, o meio utilizado para se expressar oposição a atos da administração que afetam direitos ou interesses legítimos do interessado é denominado
Resolver questão →Questão #1588442 · Controle Externo · 2018
O tribunal de contas de determinado estado emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais referentes ao exercício de 2017 do governo de determinado município do estado. O parecer continha uma série de recomendações…
Resolver questão →Questão #1588441 · Direito Civil · 2018
O controle externo da execução orçamentária da administração pública pelos tribunais de contas
Resolver questão →Questão #1588440 · Direito Administrativo · 2018
Com relação ao pedido escrito de informação no âmbito do controle parlamentar, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1588439 · Direito Administrativo · 2018
Vários estados da Federação enfrentavam problemas relacionados à entrega de correspondências: o percentual de cartas não entregues havia dobrado e, conforme o tipo de encomenda, os atrasos tinham quintuplicado. Em razão disso, um…
Resolver questão →Questão #1588438 · Controle Externo · 2018
O sistema de controle interno, mantido de forma integrada pelos Poderes da União, tem, entre suas finalidades, a atribuição de
Resolver questão →Questão #1588437 · Direito Civil · 2018
O controle externo da administração pública
Resolver questão →Questão #1588436 · Administração Pública · 2018
Mais de 450 obras executadas com recursos públicos foram interrompidas em um estado. Foi constatado desrespeito às regras licitatórias, o que possibilitou a emissão de notas fiscais falsas e a participação de empresas não atuante…
Resolver questão →Questão #1588435 · Direito Administrativo · 2018
Um agente público sem aprovação em concurso público foi nomeado, mediante celebração de contrato de trabalho, paraassumir um cargo em emprego público efetivo, em razão de necessidade de excepcional interesse público.O referido at…
Resolver questão →Questão #1588434 · Contabilidade Pública · 2018
À luz da Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1588432 · Direito Econômico-Financeiro · 2018
Um ministério fará uma descentralização de créditos orçamentários, por meio da sua unidade orçamentária, para uma de suas unidades administrativas. Além disso, esse ministério deverá autorizar a liberação de recursos financeiros …
Resolver questão →Questão #1588431 · Administração Geral · 2018