Questão #1497722 · Legislação Estadual · 2006
Questões encontradas
Questão #1497721 · Legislação Estadual · 2006
Aos defensores públicos é vedado
Resolver questão →Questão #1497720 · Direitos Humanos · 2006
Maria da Penha Maia Fernandez durante anos de convivência matrimonial foi alvo de violência doméstica perpetrada por seu marido, o que culminou em tentativa de homicídio que a tornou paraplégica. Passados quinze anos da agressão,…
Resolver questão →Questão #1497719 · Direitos Humanos · 2006
A Lei nº 10.792/03 introduziu o Regime Disciplinar Diferenciado de cumprimento de penas (RDD), mediante o qual o preso pode ficar até 360 dias em cela individual, com direito a duas horas diárias de banho de sol. Tal sistemática …
Resolver questão →Questão #1497718 · Direito da Criança e do Adolescente · 2006
Considerando os princípios encampados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o atendimento destinado à população infanto-juvenil em situação de rua deve buscar, prioritariamente, a colocação da criança e do adolescente
Resolver questão →Questão #1497717 · Direito da Criança e do Adolescente · 2006
Júlio, que tem 18 anos e um mês, está há 40 dias apreendido em delegacia de polícia por conta de internação provisória decretada pelo juiz da Vara da Infância e Juventude em procedimento que lhe atribui a prática de roubo cometid…
Resolver questão →Questão #1497716 · Direitos Difusos e Coletivos · 2006
Na existência de vício do produto, salvo convenção, cláusula de prazo diferenciado, ou manifestação expressa do consumidor em sentido contrário, o fornecedor tem o direito de reparar o defeito, no prazo máximo de
Resolver questão →Questão #1497715 · Direitos Difusos e Coletivos · 2006
Sendo o meio ambiente um bem de uso comum do povo, é assegurado no ordenamento constitucional o efetivo acesso ao Judiciário dos grupos sociais intermediários para a sua defesa, através dos seguintes meios processuais: mandado de…
Resolver questão →Questão #1497714 · Direitos Difusos e Coletivos · 2006
Na Constituição Federal, em matéria ambiental, são expressamente previstos como patrimônio nacional, além da Serra do Mar, da Floresta Amazônica brasileira e do Pantanal Mato-Grossense,
Resolver questão →Questão #1497713 · Direito Processual Civil · 2006
Em determinada demanda o autor interpôs agravo de instrumento contra decisão que homologou liquidação de sentença, na modalidade de arbitramento, em valor abaixo do postulado pelo recorrente. Recebido o agravo no Tribunal, o rela…
Resolver questão →Questão #1497712 · Direito Civil · 2006
De acordo com o Código Civil,
Resolver questão →Questão #1497711 · Direito Civil · 2006
Considere as afirmações: I. Os direitos reais e os pessoais integram a categoria dos direitos patrimoniais, sendo o primeiro exercido sobre determinada coisa, enquanto o segundo exige o cumprimento de certa prestação. II. Os dire…
Resolver questão →Questão #1497710 · Direito Processual Penal · 2006
A liberdade provisória poderá ser concedida sem o pagamento da fiança àqueles que, por motivo de pobreza, não tiverem condições de prestá-la. Obriga-se o beneficiário
Resolver questão →Questão #1497709 · Direito Penal · 2006
Considere as afirmações: I. No Estado democrático de direito é dada especial relevância à noção de que o direito penal tem como missão a proteção de bens jurídicos e se considera que o conceito de bem jurídico tem por função legi…
Resolver questão →Questão #1497708 · Direito Penal · 2006
À Rosilda, reincidente e presa em flagrante, pela prática de três crimes em concurso material foram impostas as seguintes penas: três anos; dois anos; seis meses. Essas penas, somadas, em razão do concurso material, totalizaram c…
Resolver questão →Questão #1497707 · Direito Tributário · 2006
O primeiro caminho para a reconstrução dos Direitos Humanos da Tributação é o da efetiva, direta e ativa participação de todos os segmentos da sociedade na elaboração, fiscalização e controle das regras tributárias. A idéia básic…
Resolver questão →Questão #1497706 · Direito Administrativo · 2006
No processo de desapropriação, NÃO é cabível a discussão
Resolver questão →Questão #1497705 · Direito Constitucional · 2006
O inciso XXXVII do artigo 5º , que prescreve que não haverá juízo ou tribunal de exceção,
Resolver questão →Questão #1497704 · Direito Constitucional · 2006
Quanto ao federalismo é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1494855 · Legislação Estadual · 2006