Questão #14977222006

Legislação Estadual — são paulo

Constitui um dos fundamentos de atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo:

A a indivisibilidade. B a prevenção dos conflitos. C a independência funcional. D a tutela jurídica integral e gratuita, individual e coletiva, judicial e extra-judicial, dos necessitados. E a unicidade.

Legislação Estadual — são paulo

Uma questão respondida. E as próximas?