Questão #1306384 · Direito Processual Civil · 2012
Questões encontradas
Questão #1306383 · Direito Civil · 2012
Analise as proposições a seguir: I - A restituição voluntária do objeto empenhado constitui-se em modalidade de remissão tácita de dívida, provando a renúncia do credor à garantia real, bem como a extinção da dívida respectiva. I…
Resolver questão →Questão #1306382 · Direito Administrativo · 2012
Analise as proposições a seguir: I - A Tomada de Contas Especial (TCE), tal como prevista no Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, é instaurada por autoridade administrativa competente e pelo controle interno do órgão…
Resolver questão →Questão #1306381 · Direito Administrativo · 2012
Analise as proposições a seguir: I - A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá, dentre outros requisitos, estar acompanhada de estimativa do impacto orçam…
Resolver questão →Questão #1288756 · Direito Processual do Trabalho · 2012
Analise as proposições a seguir: I - Sobre o sistema de nulidades processuais capitulado nos artigos 794 e seguintes da CLT, é correto afirmar que: a nulidade só será declarada quando o ato viciado acarretar prejuízo às partes; s…
Resolver questão →Questão #1284992 · Direito Constitucional · 2012
Dentre os fundamentos da República Federativa do Brasil, expressamente dispostos no art. 1º da Constituição de 1988, constam:
Resolver questão →Questão #1284991 · Direito Constitucional · 2012
Analise as proposições a seguir: I O texto da Constituição Federal prevê que a iniciativa popular no processo legislativo estadual impõe a subscrição do projeto de lei por, no mínimo, um por cento do eleitorado do Estado. II - A …
Resolver questão →Questão #1284990 · Direito Administrativo · 2012
Analise as proposições a seguir: I Um professor aposentado reingressou no serviço público, por concurso, em dezembro de 1997, para ocupar cargo técnico. Permaneceu no cargo até o seu falecimento, em 2001. Muito embora fosse possí…
Resolver questão →Questão #1284989 · Direito Tributário · 2012
Analise as proposições a seguir: I O Supremo Tribunal Federal entende que, excepcionalmente, o legislador poderá instituir tributos como sanção de ato ilícito. II As multas pelo descumprimento da legislação tributária, embora não…
Resolver questão →Questão #1284988 · Direito Tributário · 2012
Analise as afirmativas a seguir: I Na Súmula 457, o STJ considerou que os descontos incondicionais nas operações mercantis não se incluem na base de cálculo do ICMS. II A Súmula 433 do STJ afirma que o produto semi-elaborado, par…
Resolver questão →Questão #1284987 · Direito Comercial (Empresarial) · 2012
Sobre a recuperação judicial e falência de sociedades empresárias, analise as assertivas a seguir: I - A Recuperação Judicial constitui mecanismo legal destinado a preservar a função social da empresa, possibilitando o saneamento…
Resolver questão →Questão #1284986 · Direito Agrário · 2012
Analise as proposições a seguir: I - A distribuição dos imóveis rurais desapropriados aos beneficiários tanto pode ser feita através de títulos de domínio, como por meio de concessão de uso. II - A observância das disposições que…
Resolver questão →Questão #1284985 · Direito Processual Civil · 2012
Analise as proposições a seguir: I - A partir das particularidades da atuação do Poder Público em juízo, o artigo 188 do CPC autoriza que determinados atos processuais sejam praticados mediante prazos processuais dobrados, a exem…
Resolver questão →Questão #1284984 · Direito Processual Civil · 2012
Analise as proposições a seguir: I - De acordo com o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, não cabe ação rescisória por ofensa a literal disposição de lei, quando a decisão rescindenda tiver sido baseada em texto leg…
Resolver questão →Questão #1284983 · Direito Civil · 2012
Analise as proposições a seguir: I - A atuação culposa do mandatário no exercício dos poderes que lhe foram conferidos pelo mandante, em razão da qual o negócio não vem a surtir o esperado efeito, elide a obrigação do mandante de…
Resolver questão →Questão #1284982 · Direito Civil · 2012
Analise as proposições a seguir: I - Provado que os juros de mora não cobrem o prejuízo, mesmo havendo pena convencional, pode o juiz conceder ao credor indenização suplementar. II - Aquele que tiver prometido fato de terceiro re…
Resolver questão →Questão #1284981 · Direito Ambiental · 2012
Assinale a alternativa CORRETA:
Resolver questão →Questão #1284980 · Direito Administrativo · 2012
Analise as proposições a seguir: I - No âmbito recursal do TCU, se interpostos dentro do prazo regimental e adequados quanto ao seu cabimento, todos os recursos são dotados de efeito suspensivo, total ou parcial. II - Cabe recurs…
Resolver questão →Questão #1284979 · Direito Processual do Trabalho · 2012
Sobre execução e requisição de débito de pequeno valor contra a Fazenda Pública, assinale a alternativa CORRETA:
Resolver questão →Questão #1167349 · Direito Constitucional · 2012