Questão #12849812012

Direito Ambiental — do direito das obrigações

Assinale a alternativa CORRETA:

A A restauração in natura é suficiente para reverter ou recompor integralmente, no terreno da responsabilidade civil, o dano ambiental causado. B A jurisprudência do STJ está firmada no sentido de que a necessidade de reparação integral da lesão causada ao meio ambiente permite a cumulação de obrigações de fazer, de não fazer e de indenizar. C A reparação ambiental deve ser feita da forma mais completa possível, de modo que a condenação a recuperar a área lesionada não exclui o dever de indenizar, mas, iniciadas as medidas para sua recuperação, não há que se falar em dano residual. D O dever de reparar o dano ambiental está sujeito ao prazo prescricional de vinte anos, independente da natureza da área afetada; E O direito ambiental atua de forma a considerar, no mesmo plano, a prevenção, a recuperação e o ressarcimento.

Direito Ambiental — do direito das obrigações

Uma questão respondida. E as próximas?