Questão #1615040 · Direito Administrativo · 2019
Questões encontradas
Questão #1615039 · Direito Administrativo · 2019
Determinado usuário do transporte público municipal de passageiros procurou a Defensoria Pública e solicitou que fosse informado se aquela atividade poderia ser explorada por terceiros que não o Poder Público, bem como se os usuá…
Resolver questão →Questão #1615038 · Direito Administrativo · 2019
João, servidor público estadual, foi acusado, em um processo penal, da prática do crime de corrupção. Paralelamente, passou a responder, pela mesma conduta, a um processo administrativo, sob a alegação de que praticara uma infraç…
Resolver questão →Questão #1615037 · Direito Administrativo · 2019
A Administração Pública contratou a sociedade empresária Alfa para a construção de um edifício em determinado terreno. Apesar disso, por desorganização interna, atrasou em 1 (um) ano a liberação do respectivo local, o que impediu…
Resolver questão →Questão #1615035 · Direito Administrativo · 2019
O Chefe do Poder Executivo solicitou que sua assessoria verificasse o procedimento a ser seguido para a contratação de determinado serviço. Ao final, após ampla análise, concluiu-se pela existência de somente um prestador, sendo …
Resolver questão →Questão #1615034 · Direito Administrativo · 2019
Antônio, empregado de uma sociedade empresária privada, que atua como concessionária do serviço público de conservação de rodovias, no exercício de suas funções, atropelou João, motociclista que trafegava pela rodovia. Em razão d…
Resolver questão →Questão #1615033 · Direito Administrativo · 2019
O Prefeito do Município Alfa comunicou à sua assessoria que almejava criar um serviço de assistência social destinado à população carente. Ao analisar os três bens públicos disponíveis, consistentes em ( I ) uma praça pública; (I…
Resolver questão →Questão #1615032 · Direito Administrativo · 2019
Maria, servidora pública, foi aposentada por invalidez. Ocorre que, um ano depois, após se submeter a um tratamento específico, foi totalmente curada, o que a levou a pleitear o retorno ao serviço ativo. Para que Maria possa reto…
Resolver questão →Questão #1615031 · Direito Administrativo · 2019
Antônio tomou posse como Prefeito do Município Beta e convidou o seu amigo João, empresário do ramo hoteleiro e pessoa de sua inteira confiança, para chefiar determinada repartição pública. À luz da sistemática vigente, é correto…
Resolver questão →Questão #1615030 · Legislação Federal · 2019
Maria, Defensora Pública no Estado do Rio de Janeiro, decidiu participar de uma sociedade comercial do ramo de alimentos. Considerando a sistemática estabelecida pela Lei Complementar nº 80/1994, a decisão de Maria está:
Resolver questão →Questão #1615029 · Legislação Estadual · 2019
Joana, Defensora Pública no Estado do Rio de Janeiro, foi negligente no exercício de suas funções, o que ensejou a instauração de processo disciplinar. Considerando a infração disciplinar praticada, primeira de sua vida funcional…
Resolver questão →Questão #1615028 · Direito Processual Civil · 2019
José, hipossuficiente econômico, assistido pela Defensoria Pública, ajuizou ação de cobrança em face de Fábio e requereu, na petição inicial, a gratuidade de justiça. O requerimento, no entanto, foi indeferido, tendo o juízo dete…
Resolver questão →Questão #1615027 · Direito Processual Civil · 2019
Determinado Defensor Público foi informado de que um processo judicial de interesse de seu assistido tinha sido despachado pelo juízo. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil, a Defensoria Pública tem prazo:
Resolver questão →Questão #1615026 · Legislação Federal · 2019
Em razão do reduzido volume de processos, foram realizados estudos visando à alteração das atribuições de determinado Núcleo da Defensoria Pública. Na sistemática da Lei Complementar nº 80/1994, a decisão a respeito da alteração …
Resolver questão →Questão #1615025 · Legislação Federal · 2019
João, solteiro e sem filhos, acometido de grave patologia de ordem psiquiátrica, foi demandado em uma ação de interdição ajuizada por sua mãe, não sendo hipossuficiente econômico e não contando com advogado constituído. Nesse cas…
Resolver questão →Questão #1615024 · Legislação Estadual · 2019
Pedro, Defensor Público no Estado do Rio de Janeiro, ingressou com representação perante a Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, solicitando providência sem relação às péssimas condições dos estabele…
Resolver questão →Questão #1615023 · Legislação Estadual · 2019
João, Defensor Público no Estado do Rio de Janeiro, após regular processo administrativo, sofreu a sanção disciplinar de censura. Cerca de 5 (cinco) anos depois, obteve provas, não avaliadas no referido processo, que demonstravam…
Resolver questão →Questão #1615022 · Legislação Estadual · 2019
Ao fim do primeiro ano de exercício do mandato, ocorreu o falecimento do Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro. Nesse caso, à luz da Lei Complementar Estadual nº 6/1977, deve ser:
Resolver questão →Questão #1615021 · Legislação Federal · 2019
A sociedade empresária Alfa, enquadrada como microempresa, foi notificada em processo administrativo-fiscal no qual lhe era atribuído um elevado débito tributário, o que a levou a procurar a Defensoria Pública. À luz da sistemáti…
Resolver questão →Questão #1615020 · Redação Oficial · 2019