Questão #16150242019

Legislação Estadual

Pedro, Defensor Público no Estado do Rio de Janeiro, ingressou com representação perante a Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, solicitando providência sem relação às péssimas condições dos estabelecimentos prisionais situados no Estado. Considerando a sistemática vigente, Pedro atuou de modo:

A regular, pois é função institucional da Defensoria Pública oferecer representações dessa espécie; B irregular, pois somente a União pode oferecer representações dessa espécie, não a Defensoria Pública; C regular, desde que a representação tenha sido previamente ratificada pela Defensoria Pública da União; D irregular, pois compete privativamente à Defensoria Pública da União oferecer essa espécie de representação; E irregular, pois somente os entes federados podem oferecer representações dessa espécie, não a Defensoria Pública.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?