Questão #1133860 · Direito Penal · 2015
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Questão #1133859 · Direito Penal · 2015
Julgue os próximos itens, referentes à assistência religiosa nosestabelecimentos prisionais. No sistema prisional, a assistência religiosa não deve ser usada na avaliação disciplinar do preso ou do internado.
Resolver questão →Questão #1133858 · Direito Penal · 2015
No que se refere aos direitos à educação e à saúde nosestabelecimentos penais, julgue os itens que se seguem. É garantido às mulheres presas o direito a consulta ginecológica, com periodicidade determinada pelo Sistema Único de S…
Resolver questão →Questão #1133857 · Direito Penal · 2015
Com base nas disposições da Política Nacional de Atenção Integralà Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional,julgue os itens que se seguem. É de competência da União, por intermédio do Ministério da Justiça, ac…
Resolver questão →Questão #1133856 · Direito Processual Penal · 2015
À luz da LEP, julgue os próximos itens, referentes ao trabalho dopreso. O preso provisório ou condenado a pena privativa de liberdade é obrigado a trabalhar e, pelo trabalho realizado, deve ser remunerado com valor que não pode s…
Resolver questão →Questão #1133855 · Direito Processual Penal · 2015
De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), julgue os itens aseguir, relativos aos diversos tipos de assistência ao preso, aointernado e ao egresso. A assistência médica pode ser prestada ao preso no próprio estabelecimento pris…
Resolver questão →Questão #1133854 · Direito Penal · 2015
Acompanhada de seu filho adolescente Rafael, Joanavisita mensalmente seu marido, Jorge, que cumpre penaem estabelecimento prisional.A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir,considerando os procedimentos para r…
Resolver questão →Questão #1133853 · Direito Penal · 2015
De acordo com as diretrizes nacionais para a oferta de educação nosestabelecimentos penais e as diretrizes para a assistência religiosanos estabelecimentos prisionais, previstas em resoluções doCNPCP, julgue os itens que se segue…
Resolver questão →Questão #1133852 · Direito Penal · 2015
Julgue os próximos itens à luz das Diretrizes Básicas para AtençãoIntegral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no SistemaPrisional, previstas nas resoluções do Conselho Nacional de PolíticaCriminal e Penitenciária (CNPCP). …
Resolver questão →Questão #1133851 · Direito Processual Penal · 2015
Julgue os itens subsequentes, com relação às disposições da Lei deExecução Penal (LEP). O preso primário e o reincidente cumprirão pena na mesma seção, pois a LEP só determina que haverá cumprimento de pena separadamente para o p…
Resolver questão →Questão #1133850 · Direito Processual Penal · 2015
Julgue os itens subsequentes, com relação às disposições da Lei deExecução Penal (LEP). A determinação do regime de cumprimento de condenado por mais de um crime em processos distintos deve ser feita pelo resultado da soma ou uni…
Resolver questão →Questão #1133849 · Direito Penal · 2015
Com relação ao sistema penitenciário federal e ao processo detransferência de presos para esse sistema, julgue os itens seguintes. A transferência de um preso para um estabelecimento penal federal de segurança máxima pode ser req…
Resolver questão →Questão #1133848 · Direito Penal · 2015
De acordo com as diretrizes básicas para a atenção integral à saúdedas pessoas privadas de liberdade no sistema prisional, julgue ospróximos itens. Os presos provisórios são equiparados aos presos definitivos no que diz respeito …
Resolver questão →Questão #1133847 · Direito Processual Penal · 2015
Com base no Plano Estratégico de Educação no âmbito do SistemaPrisional (PEESP), julgue os seguintes itens. O PEESP será elaborado pela União e executado pelos estados e pelo Distrito Federal, sendo obrigatória a adesão dos munic…
Resolver questão →Questão #1133846 · Direito Processual Penal · 2015
Com base no Plano Estratégico de Educação no âmbito do SistemaPrisional (PEESP), julgue os seguintes itens. Por determinação legal, o PEESP deverá contemplar a educação básica, na modalidade de educação de jovens e adultos; a edu…
Resolver questão →Questão #1133845 · Direito Processual Penal · 2015
Nos termos da Lei de Execução Penal, julgue os itens que seseguem, acerca do instituto da remição. Um preso em regime semiaberto que trabalhe, durante o dia, em jornada de seis horas diárias e estude, em horário noturno, pelo per…
Resolver questão →Questão #1133844 · Direito Processual Penal · 2015
Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética,seguida de uma assertiva a ser julgada à luz das medidas deassistência previstas na Lei de Execução Penal. Pedro, analfabeto, sentenciado a oito anos de reclusão, ingre…
Resolver questão →Questão #1133843 · Direitos Humanos · 2015
A Constituição Federal de 1988 (CF) simboliza, sob oponto de vista jurídico-político, a consumação do processo dereconstrução democrática do Brasil. Direitos humanos e direitosfundamentais nela foram inscritos com tal vigor que l…
Resolver questão →Questão #1133842 · Direitos Humanos · 2015
Consensualmente considerada um prolongamento natural da Cartada Organização das Nações Unidas (ONU, 1945), a DeclaraçãoUniversal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada pelaAssembleia-geral da ONU em 1948 (Resolução 217–A). Odoc…
Resolver questão →Questão #1130665 · Enfermagem · 2015