Direito Processual Penal

Com base no Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema

Prisional (PEESP), julgue os seguintes itens.

Por determinação legal, o PEESP deverá contemplar a educação básica, na modalidade de educação de jovens e adultos; a educação profissional e tecnológica; e a educação superior.