Questão #1283202 · Direito Administrativo · 2012
Questões encontradas
Questão #1283201 · Direito Administrativo · 2012
Acerca dos princípios da impessoalidade e da supremacia do interesse público, julgue os próximos itens.Do princípio da supremacia do interesse público decorre a posição jurídica de preponderância do interesse da administração púb…
Resolver questão →Questão #1283200 · Direito da Criança e do Adolescente · 2012
Com base no que dispõe o ECA acerca das medidas de proteção acrianças e adolescentes e das pertinentes aos pais ou responsável,julgue os próximos itens. É característica específica do acolhimento institucional a reclusão do infan…
Resolver questão →Questão #1283199 · Direito da Criança e do Adolescente · 2012
Com base no que dispõe o ECA acerca das medidas de proteção acrianças e adolescentes e das pertinentes aos pais ou responsável,julgue os próximos itens. Tratando-se de situações excepcionais e gravíssimas, devidamente fundamentad…
Resolver questão →Questão #1283198 · Direito da Criança e do Adolescente · 2012
A respeito do que dispõe o ECA sobre a prática de ato infracional,os direitos individuais, as garantias processuais e as medidassocioeducativas, julgue os itens seguintes. Caso se constate a participação de crianças e adolescente…
Resolver questão →Questão #1283197 · Direito Administrativo · 2012
Julgue os itens a seguir, que versam sobre organização administrativa.Administração pública, em sentido objetivo ou material, consiste no conjunto de órgãos, agentes e pessoas jurídicas instituídas para a consecução dos objetivos…
Resolver questão →Questão #1283196 · Direito Administrativo · 2012
Acerca dos poderes administrativos e do uso e abuso do poder, julgue os itens subsecutivos.No exercício do poder de polícia, a administração age apenas de forma repressiva, aplicando sanções a condutas que infrinjam leis e regula…
Resolver questão →Questão #1283195 · Direito Administrativo · 2012
Acerca dos poderes administrativos e do uso e abuso do poder, julgue os itens subsecutivos.Como fator que decorre do poder hierárquico, a relação de subordinação tem caráter interno e se estabelece entre órgãos de uma mesma pesso…
Resolver questão →Questão #1283194 · Direito Administrativo · 2012
No que tange à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.A responsabilidade civil da pessoa jurídica de direito público em face de particular que tenha sofrido algum dano pode ser reduzida, ou mesmo excluída…
Resolver questão →Questão #1283193 · Direito Penal · 2012
Em uma área rural, Lucas, reincidente em crime de lesão corporal de natureza grave, apontou uma arma de fogo do tipo pistola de calibre 380, municiada com um cartucho, na direção de Flávia, determinou que ambos caminhassem para o…
Resolver questão →Questão #1283192 · Direito Processual Penal · 2012
Ricardo, de dezoito anos de idade, convidou seu irmão Flávio, de dezesseis anos de idade, para ir a uma casa noturna. Já no interior desse estabelecimento, Ricardo subtraiu de uma mulher enquanto Flávio perguntava-lhe as horas, d…
Resolver questão →Questão #1283191 · Direito Processual Penal · 2012
João, condenado definitivamente pelo crime de violação de domicílio, foi preso em flagrante pelo crime de receptação de veículo, ocorrido no mês anterior. Pedro, o proprietário do veículo subtraído, registrou a ocorrência de roub…
Resolver questão →Questão #1283190 · Direito Constitucional · 2012
No que se refere ao poder constituinte, julgue os itens subsecutivos.As denominadas limitações materiais ao poder constituinte de reforma estão exaustivamente previstas da Constituição Federal de 1988 (CF).
Resolver questão →Questão #1283189 · Direito Constitucional · 2012
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.A CF, elaborada por representantes legítimos do povo, é exemplo de constituição outorgada.
Resolver questão →Questão #1283188 · Direito Constitucional · 2012
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e à cidadania, julgue os próximos itens.O cidadão que esteja impedido de exercer direito individual em razão da ausência de norma regulamentadora poderá valer-se do mandado d…
Resolver questão →Questão #1283187 · Direito Constitucional · 2012
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.Ao Ministério Público (MP), órgão integrante do Poder Executivo, compete a defesa dos direitos individuais e coletivos.
Resolver questão →Questão #1283186 · Direito Constitucional · 2012
Ainda com base no que determina a CF, julgue os itens a seguir.Compete ao Senado Federal processar e julgar originariamente o presidente da República nas infrações penais comuns.
Resolver questão →Questão #1283185 · Direito Civil · 2012
Com base no que dispõe a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, julgue os itens que se seguem.O ato jurídico perfeito promove a imutabilidade da situação jurídica que, de boa-fé, tenha sido realizada na vigência de um…
Resolver questão →Questão #1283184 · Direito Civil · 2012
Acerca de domicílio, julgue os itens a seguir.O domicílio do incapaz deve ser o mesmo do seu representante ou assistente.
Resolver questão →Questão #1283183 · Direito Penal · 2012