Direito da Criança e do Adolescente — ato infracional

A respeito do que dispõe o ECA sobre a prática de ato infracional,os direitos individuais, as garantias processuais e as medidassocioeducativas, julgue os itens seguintes.

Caso se constate a participação de crianças e adolescentes em ato infracional, somente a estes serão aplicáveis as medidas socioeducativas correspondentes.