Questão #1291772 · Direito Internacional Público · 2012
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Questão #1291771 · Direito Internacional Público · 2012
Em relação à condição jurídica do estrangeiro e aos direitos de nacionalidade, julgue os itens que se seguem. O direito brasileiro veda a deportação de estrangeiro acusado da prática de crime político.
Resolver questão →Questão #1291770 · Direito Administrativo · 2012
Julgue os itens que se seguem, a respeito da administração indireta e do terceiro setor.As empresas públicas e as sociedades de economia mista não se sujeitam à falência e, ao contrário destas, aquelas podem obter do Estado imuni…
Resolver questão →Questão #1291769 · Concursos · 2012
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética a respeito de licitações, seguida de uma assertiva a ser julgada.Se um órgão da administração pública federal, ao divulgar pregão eletrônico para o sistema de r…
Resolver questão →Questão #1291768 · Direito Administrativo · 2012
A respeito dos limites do poder regulamentar, julgue o próximo item.O AGU, utilizando-se do poder regulamentar previsto na CF, pode conceder indulto e comutar penas, desde que por delegação expressa do presidente da República.
Resolver questão →Questão #1291767 · Direito Administrativo · 2012
Com base na jurisprudência dos tribunais superiores e na legislação de regência, julgue os próximos itens, relativos a agentes públicos. É necessária a comprovação de enriquecimento ilícito ou da efetiva ocorrência de dano ao pat…
Resolver questão →Questão #1288750 · Direito Processual do Trabalho · 2012
Julgue os itens que se seguem, relativos à organização e competência da justiça do trabalho e ao processo do trabalho. As execuções fiscais decorrentes de multas aplicadas pela fiscalização do trabalho devem ser propostas pela Un…
Resolver questão →Questão #1284968 · Direito Constitucional · 2012
À luz da jurisprudência do STF, julgue os itens subsequentes, relativos aos denominados remédios constitucionais, ao direito à saúde na ordem constitucional e à Federação brasileira. Embora a proteção à saúde esteja inserida no r…
Resolver questão →Questão #1284967 · Direito Constitucional · 2012
A respeito do processo legislativo e da competência legislativa da União e dos estados, julgue os próximos itens.Serão constitucionais leis estaduais que disponham sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e …
Resolver questão →Questão #1284966 · Direito Constitucional · 2012
No que se refere ao estatuto constitucional da magistratura e às competências do STF, julgue os itens subsequentes.A CF veda aos juízes que se aposentarem ou forem exonerados o exercício da advocacia no juízo ou tribunal do qual …
Resolver questão →Questão #1284965 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
No que se refere aos orçamentos e ao controle de sua execução, julgue os itens seguintes. O controle interno da execução orçamentária é exercido pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, com o auxílio do tribunal de cont…
Resolver questão →Questão #1284964 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
Julgue os próximos itens, relativos aos precatórios. O credor preterido do seu direito de precedência referente à ordem cronológica de apresentação dos ofícios precatórios poderá requerer ao presidente do tribunal de origem da de…
Resolver questão →Questão #1284963 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
Julgue os próximos itens, relativos aos precatórios. Créditos em precatórios não poderão ser cedidos, ainda que parcialmente, a terceiros.
Resolver questão →Questão #1284962 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
Com base na ordem constitucional econômica, julgue os itens subsequentes. As empresas públicas e as sociedades de economia mista, dadas as suas especificidades, beneficiam-se de determinados privilégios fiscais não atribuídos às …
Resolver questão →Questão #1284961 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
Com relação à intervenção do Estado no domínio econômico, julgue os próximos itens.A atuação do Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica compreende, entre outras funções, a de planejamento, que é determinan…
Resolver questão →Questão #1284960 · Direito Ambiental · 2012
Com base nos termos da legislação que trata da responsabilização por danos ambientais, julgue os itens seguintes. Se tiver ocorrido, antes da transferência de prioridade de imóvel rural, supressão parcial da vegetação situada em …
Resolver questão →Questão #1284959 · Direito Ambiental · 2012
Julgue os itens que se seguem, referentes a áreas de preservação permanente, unidades de conservação e crimes ambientais. Unidade de conservação corresponde a um espaço territorial protegido coberto ou não por vegetação nativa cu…
Resolver questão →Questão #1284958 · Direito Civil · 2012
Julgue os itens a seguir, acerca da responsabilidade civil.O banco que terceirizar a entrega de talonário de cheque aos correntistas será responsável por eventual defeito na prestação do serviço, visto que se configura, nesse cas…
Resolver questão →Questão #1284957 · Direito Processual Civil · 2012
Com relação à suspensão de segurança, julgue os itens subsequentes. Caso determinado desembargador federal conceda tutela antecipada em agravo de instrumento, poderá a fazenda pública insurgir-se contra a decisão, mediante a inte…
Resolver questão →Questão #1284956 · Direito Processual Civil · 2012