Questão #1327262 · Direito Comercial (Empresarial) · 2012
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Questão #1327261 · Direito Comercial (Empresarial) · 2012
Acerca das sociedades empresárias, julgue os itens que se seguem. É lícita a aplicação subsidiária da disciplina normativa da sociedade anônima à sociedade em conta de participação, cuja liquidação é regida pelas normas relaciona…
Resolver questão →Questão #1327260 · Direito Internacional Público · 2012
No que se refere à responsabilidade internacional dos Estados e às fontes do direito internacional e sua relação com o direito interno brasileiro, julgue os itens a seguir. O texto final do projeto sobre responsabilidade internac…
Resolver questão →Questão #1327176 · Direito Internacional Público · 2012
Em relação à condição jurídica do estrangeiro e aos direitos de nacionalidade, julgue os itens que se seguem. É privativo de brasileiro nato o cargo de governador de estado.
Resolver questão →Questão #1327175 · Direito Internacional Privado · 2012
No que se refere à história dos conflitos de leis, a elementos de conexão e a reenvio, julgue os itens seguintes.O reenvio é proibido pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Resolver questão →Questão #1327174 · Direito Administrativo · 2012
Julgue os itens que se seguem, a respeito da administração indireta e do terceiro setor.O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta dos entes da Federação consorciados.
Resolver questão →Questão #1327173 · Direito Administrativo · 2012
Com base nessa situação hipotética e na jurisprudência do STF acerca do tema, julgue os itens que se seguem. As normas de ordem pública que impõem altura máxima aos prédios podem gerar obrigações e direitos subjetivos entre os vi…
Resolver questão →Questão #1327147 · Direito Penal · 2012
Julgue os itens a seguir, que versam sobre crimes relacionados às licitações e delitos contra a fé pública e as relações de consumo. A caracterização do ilícito de dispensa irregular de licitação prescinde da comprovação do preju…
Resolver questão →Questão #1327146 · Direito Penal · 2012
Julgue os itens subsecutivos, a respeito dos efeitos da condenação criminal e de crimes contra a administração pública. O tipo penal denominado peculato desvio constitui delito plurissubsistente, podendo a conduta a ele associada…
Resolver questão →Questão #1327145 · Direito Processual Penal · 2012
No que se refere a competência, prova, ação policial controlada e suspensão condicional do processo, julgue os itens seguintes. De acordo com o entendimento do STJ, é desnecessária a realização de perícia para a caracterização do…
Resolver questão →Questão #1327144 · Direito Processual Penal · 2012
No que diz respeito à prova no âmbito do direito processual penal, julgue os itens a seguir. De acordo com a jurisprudência firmada no STJ, o MP está autorizado, desde que para fins de instrução processual penal, a requerer, dire…
Resolver questão →Questão #1327143 · Direito do Trabalho · 2012
Julgue os itens a seguir, acerca de remuneração e salário. A remuneração do trabalhador compreende, além do salário, também as gorjetas que perceber entre os valores cobrados pela empresa de seus clientes, como adicional nas cont…
Resolver questão →Questão #1327142 · Direito do Trabalho · 2012
A respeito do direito sindical e do direito coletivo do trabalho, julgue os itens subsequentes. O direito de greve é assegurado aos trabalhadores em geral, exceto àqueles envolvidos com atividade considerada essencial, em que o i…
Resolver questão →Questão #1327141 · Direito Previdenciário · 2012
Considerando a jurisprudência do STF e do STJ, julgue os próximos itens, referentes à previdência privada. A CF prevê, como garantia do equilíbrio atuarial e financeiro, a possibilidade de, em caso de insuficiência financeira, a …
Resolver questão →Questão #1327140 · Direito Administrativo · 2012
Julgue os itens seguintes, que versam sobre desapropriação.Sujeitam-se à desapropriação o espaço aéreo, o subsolo, a posse, bem como direitos e ações, entre outros bens, desde que sejam privados e se tornem objeto de declaração d…
Resolver questão →Questão #1327139 · Concursos · 2012
A respeito de concessões e permissões de serviço público, julgue os itens subsequentes. Reversão consiste na transferência, em virtude de extinção contratual, dos bens do concessionário para o patrimônio do concedente.
Resolver questão →Questão #1327138 · Direito Administrativo · 2012
No que se refere ao conceito e à classificação das constituições bem como das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem. Consoante a concepção moderna de constituição material, ou substancial, o texto constitucional t…
Resolver questão →Questão #1319472 · Direito Tributário · 2012
Julgue os itens seguintes, a respeito do Sistema Tributário Nacional.A concessão de benefícios fiscais relativos ao imposto sobre a propriedade de veículo automotor depende de deliberação do Conselho Nacional de Política Fazendár…
Resolver questão →Questão #1317546 · Direito Constitucional · 2012
Acerca da AGU, julgue os itens a seguir.Incumbe à AGU, diretamente ou mediante órgão vinculado, exercer a representação judicial e extrajudicial da União, assim como as atividades de consultoria e assessoramento jurídico dos Pode…
Resolver questão →Questão #1317545 · Direito Constitucional · 2012