Questão #1317544 · Direito Constitucional · 2012
Questões encontradas
Questão #1317543 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
No que se refere aos orçamentos e ao controle de sua execução, julgue os itens seguintes. O PPA, que define o planejamento das atividades governamentais e estabelece as diretrizes e as metas públicas, abrange as despesas de capit…
Resolver questão →Questão #1317542 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
Com relação a empréstimos públicos, julgue os itens seguintes. Tratando-se de empréstimo a estado ou município, a União poderá conceder garantia, mediante o oferecimento de contragarantia consistente na vinculação de receitas tri…
Resolver questão →Questão #1317541 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
Com base na ordem constitucional econômica, julgue os itens subsequentes.Como forma de estímulo à atração de investimentos de capital estrangeiro, a CF veda a regulação da remessa de lucros.
Resolver questão →Questão #1317540 · Direito Internacional Público · 2012
Julgue os itens a seguir, relativos ao MERCOSUL.Visando à solução de controvérsias no âmbito do MERCOSUL, os particulares podem peticionar diretamente ao Tribunal Arbitral Ad Hoc e ao Tribunal Permanente de Revisão.
Resolver questão →Questão #1317539 · Direito Tributário · 2012
Em relação à responsabilidade tributária, julgue os itens. O sócio de sociedade comercial de responsabilidade limitada, ainda que passados mais de três anos de sua liquidação, responderá, na proporção da sua participação no capit…
Resolver questão →Questão #1317538 · Direito Ambiental · 2012
A respeito do EIA, importante instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os próximos itens. A concessão de licenciamento para desenvolvimento de atividade potencialmente danosa ao meio ambiente constitui ato do pod…
Resolver questão →Questão #1317537 · Direito Civil · 2012
De acordo com o disposto no Código Civil brasileiro acerca da pessoa natural, julgue os itens a seguir.Embora a lei proteja o direito sucessório do nascituro, não é juridicamente possível registrar no seu nome, antes do nasciment…
Resolver questão →Questão #1317536 · Direito Civil · 2012
A respeito da prescrição, julgue os itens seguintes. O devedor capaz que pagar dívida prescrita pode reaver o valor pago se alegar, na justiça, a ocorrência de pagamento indevido ao credor, estando o direito de reaver esse valor …
Resolver questão →Questão #1317535 · Direito Civil · 2012
Com base nas regras relativas à extinção e à resolução dos contratos, julgue os itens subsequentes.De acordo com o STJ, contratada a venda de safra para entrega futura com preço certo, a incidência de pragas na lavoura não dará c…
Resolver questão →Questão #1317534 · Direito Civil · 2012
No que se refere a contrato de prestação de serviço e mandato, julgue os itens que se seguem.O objeto do contrato de prestação de serviço pode ser tanto uma atividade material quanto intelectual, sendo necessário, para que o cont…
Resolver questão →Questão #1317533 · Direito Processual Civil · 2012
No que se refere à execução contra a fazenda pública, julgue os itens seguintes.A sentença que julgar improcedentes os embargos à execução opostos pela fazenda pública somente produzirá efeitos após o reexame necessário pelo trib…
Resolver questão →Questão #1317532 · Direito Processual Civil · 2012
Em relação aos embargos de terceiro, julgue os itens a seguir.De acordo com o entendimento do STJ, se, no curso de processo de execução, for reconhecida fraude à execução relativa à alienação de um bem pelo devedor executado, est…
Resolver questão →Questão #1317531 · Direito Processual Civil · 2012
Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens. Em razão do vício apontado como fundamento da rescisória, não será possível ao tribunal julgar totalmente procedente o pedido, dada a inviabilidade do juízo rescisório.
Resolver questão →Questão #1317530 · Direito Comercial (Empresarial) · 2012
No que diz respeito aos livros empresariais e aos contratos empresariais, julgue os itens seguintes.Na modalidade operacional do arrendamento mercantil, as contraprestações e os demais pagamentos previstos no contrato e devidos p…
Resolver questão →Questão #1317430 · Direito Internacional Público · 2012
No que se refere à história dos conflitos de leis, a elementos de conexão e a reenvio, julgue os itens seguintes.A aquisição e a exploração comercial de navios e aeronaves regem-se pela lei do local onde tenha sido efetuado o reg…
Resolver questão →Questão #1317429 · Direito Processual Penal · 2012
Julgue os itens subsecutivos, a respeito dos efeitos da condenação criminal e de crimes contra a administração pública. Em regra, não se concede o direito de recorrer em liberdade ao réu que tiver permanecido preso durante toda a…
Resolver questão →Questão #1317428 · Direito do Trabalho · 2012
Com base na CLT, julgue os itens seguintes, a respeito da relação de emprego e do contrato individual de trabalho.As cooperativas de trabalhadores, quando regulares, não estabelecem com os respectivos associados relação de empreg…
Resolver questão →Questão #1317427 · Direito do Trabalho · 2012
Julgue os itens a seguir, acerca de remuneração e salário. O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do contrato de emprego, não deve ser estipulado por período superior a um mês, salvo no que concerne à apuração de …
Resolver questão →Questão #1317426 · Direito do Trabalho · 2012