Questão #1316881 · Direito Civil · 2012
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Questão #1316880 · Direito Civil · 2012
Com relação aos administradores das associações e da capacidade da pessoa natural, julgue os itens a seguir. De acordo com a lei, deve ser de grau elevado a insanidade que enseje a interdição e a possibilidade de anulação dos ato…
Resolver questão →Questão #1300389 · Direitos Humanos · 2012
Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito internacional dos direitos humanos e ao sistema interamericano de direitos humanos. A mudança de nacionalidade é direito assegurado pela Declaração Universal de Direitos Humano…
Resolver questão →Questão #1300388 · Direito Previdenciário · 2012
No tocante à seguridade social, julgue os itens subsequentes. Contando com a participação de representantes da sociedade civil e do governo, o Conselho Nacional de Previdência Social, órgão superior de deliberação colegiada, é ex…
Resolver questão →Questão #1300387 · Direito Previdenciário · 2012
No que concerne a previdência complementar, julgue os itens subsecutivos. O ente federativo que instituir previdência complementar pública poderá fazer aporte de recursos à respectiva entidade, mas sua contribuição normal não pod…
Resolver questão →Questão #1300386 · Direitos Difusos e Coletivos · 2012
Sabendo que, devido à sua destinação, o MP está legitimado à defesa de qualquer interesse difuso, julgue os itens seguintes. Em caso de lesões a interesses de uma categoria de pessoas, a restauração da ordem jurídica violada só p…
Resolver questão →Questão #1300385 · Direitos Difusos e Coletivos · 2012
Considerando que a CF fortaleceu a atuação do MP tanto na esfera civil como na penal, julgue os itens que se seguem. Aos membros do MP cabe a defesa do patrimônio público e social, podendo eles atuar como representantes da fazend…
Resolver questão →Questão #1300384 · Princípios, Normas e Atribuições Institucionais · 2012
Acerca da concessão dos benefícios da gratuidade de justiça e dos honorários de sucumbência devidos à DP, julgue os itens a seguir. Presume-se ser pobre, até que se prove o contrário, aquele que afirma não estar em condições de p…
Resolver questão →Questão #1300383 · Direito Processual Civil · 2012
Considerando os conceitos clássicos de processo, julgue os itens a seguir. A possibilidade de os direitos e obrigações se transformarem em meras expectativas de direitos constitui característica peculiar da relação processual, o …
Resolver questão →Questão #1300382 · Direito Processual Civil · 2012
A respeito da coisa julgada, julgue o item seguinte.A função positiva da coisa julgada é gerada com base na teoria da identidade da relação jurídica, de modo que é dispensável, para a vinculação ao já decidido em demanda anterior…
Resolver questão →Questão #1300381 · Direito Processual Civil · 2012
Julgue os próximos itens, referentes a ACP e ação de improbidade administrativa. A categoria ético-política dos sujeitos hipervulneráveis justifica a defesa de direito individual indisponível, ainda que não homogêneo, por meio de…
Resolver questão →Questão #1300380 · Direito Comercial (Empresarial) · 2012
Julgue os itens seguintes, relativos ao direito empresarial. Cabe à junta comercial, de ofício ou por provocação da sua procuradoria ou de entidade de classe, reunir e assentar em livro próprio os usos e práticas mercantis corren…
Resolver questão →Questão #1300379 · Direito Comercial (Empresarial) · 2012
Julgue os itens seguintes, relativos ao direito empresarial. Dissolvida a companhia pela existência de um único acionista, não será admitida a transformação do seu registro em empresário individual ou empresa individual de respon…
Resolver questão →Questão #1300378 · Direito Penal · 2012
Com relação aos crimes contra a pessoa, contra o patrimônio e contra a dignidade sexual, julgue os itens que se seguem. Considere que Silas, maior, capaz, motorista de caminhão, tenha praticado conjunção carnal com Lúcia, de deze…
Resolver questão →Questão #1300377 · Direito Penal · 2012
Com relação às disposições do ECA, da lei que trata da violência doméstica e familiar e da lei referente à lavagem de dinheiro, julgue os itens subsequentes. A caracterização do crime de lavagem de dinheiro, de acordo com o que p…
Resolver questão →Questão #1300376 · Direito Processual Penal · 2012
Acerca da competência, das questões e processos incidentes e da prova, julgue os itens subsequentes. Suponha que Fred, Mauro e Roberto sejam denunciados por furto simples, sem qualquer liame subjetivo entre os agentes, em feitos …
Resolver questão →Questão #1300375 · Direito Processual Penal · 2012
Julgue os itens seguintes, referentes à prisão e à liberdade provisória. A autoridade policial é expressamente autorizada pelo CPP a conceder fiança nos casos de infração para a qual seja estipulada pena privativa de liberdade má…
Resolver questão →Questão #1300374 · Direito Processual Penal · 2012
No que diz respeito à sentença e à coisa julgada, bem como aos juizados especiais criminais, julgue os itens que se seguem. Aceita pelo réu a proposta de suspensão condicional do processo oferecida pelo órgão de acusação, é vedad…
Resolver questão →Questão #1300373 · Direito Constitucional · 2012
Acerca dos direitos e garantias individuais e coletivos, julgue os itens subsequentes. De acordo com a jurisprudência do STF, a exigência de diploma de curso superior para a prática do jornalismo é compatível com a ordem constitu…
Resolver questão →Questão #1300372 · Direito Administrativo · 2012